O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) condenou, na tarde desta terça-feira (17), o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior a pagar uma indenização de R$ 10 mil ao desembargador Rogério Fraveto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, segundo Mônica Bergamo, na Folha.
A ação foi movida após declarações feitas pelo ex-ministro em uma entrevista onde comentava a decisão do magistrado de conceder habeas corpus ao ex-presidente Lula (PT) durante o plantão judicial.
Na ocasião, o Reale Júnior afirmou que o sobrenome do desembargador significava o diminutivo de favor em italiano, ou seja, “favorzinho”.
O julgamento em 2ª instância aconteceu depois que a defesa de Fraveto, realizada pelo advogado Paulo Petri, recorreu da decisão anterior do juiz Leandro Raul Klippel. O magistrado, da 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, havia negado a indenização.
Reale Jr. foi um dos autores do processo que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).