Tribunal de Contas da União vai julgar venda de estatal com dúvidas ainda não resolvidas sobre a operação.
O Tribunal de Contas da União (TCU) agendou para a quarta-feira (18) a retomada do julgamento do processo sobre a privatização da Eletrobras. A expectativa é que nesta semana, a corte dê um parecer definitivo sobre a venda do controle da estatal ainda durante o mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL), que é favorável ao negócio.
O projeto de privatizar a Eletrobras foi anunciado em 2017, no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). A venda foi autorizada pelo Congresso no ano passado e, ainda em fevereiro, ganhou o primeiro aval do TCU.
A operação, entretanto, ainda depende do julgamento desta semana na corte. E ainda há muitos pontos a serem discutidos pelos ministros, segundo sindicatos e movimentos que acompanham o processo.
Quanto vale a Eletrobras?
A primeira e mais relevante dúvida sobre a privatização da Eletrobras é sobre o seu valor. Centrais sindicais e movimentos populares são contra a venda da estatal. Argumentam, porém, que, se o governo quer mesmo vendê-la, que pelo menos o faça por um preço justo.
O governo avaliou que a venda da estatal envolveria cerca de R$ 67 bilhões. O ministro do TCU Vital do Rêgo, entretanto, viu falhas nesse cálculo e apontou que a operação deveria envolver cerca de R$ 130 bilhões –valor que ainda é considerado baixo por ativistas.
Contas da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel) e da Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel), por exemplo, apontam que a Eletrobras vale, no mínimo, R$ 400 bilhões.
O governo quer vender um carro capaz de andar a 200 km/h como se ele andasse a no máximo 80 km/h”, afirmou a advogada Elisa Alves, que representa o Coletivo Nacional dos Eletricitários em ações judiciais contra a venda da Eletrobras.
“Trata-se em desfazimento de patrimônio da União por valor menor do que ele de fato representa”, pontuou do Rêgo, em sessão do TCU realizada no mês passado.
Ele foi o único que votou contra a privatização da Eletrobras no primeiro julgamento da corte sobre a operação, em fevereiro.
Quais as dívidas da Eletrobras?
Na semana passada, do Rêgo também solicitou uma auditoria especial sobre as provisões da Eletrobras para eventuais dívidas da estatal com a Justiça.
Essas provisões são uma espécie de reserva que grandes companhias fazem para pagar condenações em processos que elas consideram praticamente perdidos. Quanto maiores são essas reservas, menor o lucro da empresa e menor seu valor.
Curiosamente, no ano em que o governo pretende colocar a Eletrobras à venda, ela aumentou suas provisões de R$ 17,5 bilhões para R$ 26 bilhões. Segundo a Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel), essa diferença de R$ 9 bilhões reduziu em 15% o valor das ações da estatal, as quais o governo quer vender.
Elisa Alves explicou que as perdas que a Eletrobras estima que terá na Justiça ainda podem ser revertidas. Se isso acontecer após a privatização, o comprador da empresa ganhará com a alta das ações vendidas de forma desvalorizada.
“Há grande risco de que a provisão se torne em breve uma fonte de enriquecimento para os novos acionistas privados da empresa”, diz um comunicado da Aneel, emitido dia 13.
*Com Brasil de Fato