Maioria do Supremo entendeu que é inconstitucional excluir organizações da sociedade civil e especialistas de órgãos responsáveis por definir políticas ambientais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (28) três decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que pretendiam reduzir a participação popular na definição de políticas ambientais. O principal deles excluía a representação de organizações da sociedade civil no conselho do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). Por 10 votos a 1, os ministros consideraram a mudança inconstitucionais. Assim, a Suprema Corte determinou a recomposição do conselho do FNDA, incluindo a participação de ONGs e cientistas.
O julgamento faz parte do “pacote verde“, que reúne ações judiciais contrárias as medidas do governo federal na área ambiental. A ação que contestava as mudanças no FNMA e em outros órgãos foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade.
Antes do decreto, ONGs e entidades ligadas à defesa do meio ambiente participavam do conselho do FNMA. Também havia um representante da sociedade civil indicado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Além de nomes do indicados pelo governo.
Em 2020, no entanto, Bolsonaro reduziu a participação apenas a ministros e representantes ligados a órgãos ambientais federais, como o Ibama e o ICMBio. O FNDA foi criado em 1989 para apoiar projetos na área ambiental com recursos públicos. O seu conselho é responsável por definir os critérios para a aplicação desses recursos.
*Com RBA