Na véspera do segundo turno em 2018, ele afirmou que se distribuísse cargos “qualquer um” poderia questioná-lo, porque estaria “interferindo no livre exercício do Legislativo”.
O governo Jair Bolsonaro (PL) está entregue ao Centrão, principalmente desde a entrada de Ciro Nogueira (PP-PI), ministro da Casa Civil, no alto escalão da gestão federal. Quem reconhece este fato agora é o próprio chefe do governo, Bolsonaro, que disse nesta segunda-feira (11) distribuir cargos em troca de apoio. “Para aprovar qualquer coisa, em especial Emenda Constitucional, passa por eles (parlamentares do Centrão). Agora, nosso relacionamento não é como no passado. Alguns cargos foram dados para partidos de centro, sim, não vou negar isso aí. Agora, nós temos filtros”.
Em 2018, em uma transmissão ao vivo na véspera da realização do segundo turno da eleição presidencial, Bolsonaro citou a Constituição Federal para classificar a prática – que agora ele mesmo adota – como crime. “A partir do momento que o presidente da República, no caso do mensalão, compra parlamentares para votar de acordo com seu interesse, esse presidente está interferindo no livre exercício do Poder Legislativo. Então, qualquer presidente que porventura distribua ministérios, estatais ou diretorias de banco para conseguir apoio dentro do Parlamento ele está infringindo o artigo 85, inciso 2 da Constituição”.
“São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”, diz o trecho da Constituição citado por Bolsonaro.
Ele ainda se comprometeu a não distribuir cargos ao Centrão e afirmou que poderia ser cobrado se cedesse. “Qualquer um pode então me questionar que eu estou interferindo no livre exercício do Poder Legislativo”, afirmou, na mesma transmissão ao vivo. Se os partidos cobrarem alguma coisa, eu espero que a grande mídia nos apoie e fale ‘se ele der um ministério para esse partido, ele está então infringindo o artigo 85 da nossa Constituição”.
*Com 247