O pedido de demissão de Milton Ribeiro na segunda-feira (28) não elimina os obstáculos que o agora ex-ministro e o governo Bolsonaro terão de ultrapassar para superar o escândalo sobre as suspeitas envolvendo o balcão de negócios instalado no Ministério da Educação.
Ribeiro apresentou seu pedido para deixar o governo uma semana após a Folha revelar o áudio de uma reunião em que ele afirma priorizar prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados por dois pastores.
Embora tenha solucionado o problema político para o governo Bolsonaro, pelo menos momentaneamente, a demissão não tem o condão de encerrar as investigações abertas pelo Tribunal de Contas da União, pela Controladoria-Geral da União e pela Polícia Federal para apurar as suspeitas de pagamento de propina para liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Os técnicos do TCU e da CGU devem se debruçar sobre possíveis falhas administrativas na liberação de verbas para beneficiar as prefeituras.
Como mostrou a Folha, dados oficiais da pasta mostram uma explosão de aprovações de obras, ausência de critérios técnicos, burla no sistema e priorização de pagamentos a aliados no FNDE.
Todas essas informações sobre as liberações de verbas devem ser mapeadas pelo TCU e CGU em busca de fragilidades que possam indicar atos de improbidade pelos gestores do MEC durante o governo Bolsonaro.
Nesse cenário, não só Ribeiro, mas os aliados de Jair Bolsonaro instalados no centrão, e cujas cidades apadrinhadas foram beneficiadas com recursos do FNDE, podem entrar na mira.
O atual presidente do FNDE é Marcelo Lopes da Ponte, ex-chefe de gabinete do ministro Ciro Nogueira (Casa Civil).
Na esfera criminal, por sua vez, a Polícia Federal mira crimes como corrupção, por exemplo, supostamente praticados para favorecer os indicados dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.
A PF abriu dois inquéritos. O primeiro deles foi na Superintendência da PF no Distrito Federal e irá apurar as suspeitas apontadas em um relatório da Controladoria-Geral da União sobre distribuições de verbas do FNDE.
A outra investigação está na sede do órgão, no setor que cuida de inquéritos que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal), e tem como alvo o ministro Milton Ribeiro. Por causa da demissão e consequente perda do foro privilegiado, ainda não há definição se os dois casos serão reunidos em uma só apuração –caminho apontado como mais provável por investigadores.
A investigação aberta na PF do Distrito Federal ainda não realizou diligências. Já no caso instaurado por ordem do STF, o delegado Bruno Calandrini, na última semana, colheu os depoimentos de Ribeiro, dos pastores e dos prefeitos citados nas reportagens.
Ribeiro confirmou em seu depoimento que o presidente Jair Bolsonaro pediu que ele recebesse um pastor suspeito de atuar no balcão de negócios, mas negou qualquer tipo de privilégio ao religioso na liberação de verbas.
Segundo ele, “o presidente Jair Bolsonaro realmente pediu para que o pastor Gilmar fosse recebido, porém isso não quer dizer que o mesmo gozasse de tratamento diferenciado ou privilegiado na gestão do FNDE ou MEC”.
O advogado Luiz Carlos da Silva Neto, defensor de Ribeiro, disse em tom crítico que o objetivo das apurações em andamento é chegar não só no ex-ministro mas também atingir o presidente Jair Bolsonaro.
“A minha impressão é que apesar do excelente trabalho do Bruno Calandrini, delegado muito sério, pessoas alheias ao processos, poderosas, estão tentando interferir na investigação, para mudar o rumo, fazendo acusações que não estão no processo”, afirmou.
*Com Folha