O ministério de Damares tinha a inteção de colocar colocar o Disque 100 à disposição de pessoas antivacinas que se sentiam “discriminadas” por não portar o passaporte vacinal exigido por determinados estabelecimentos.
Em documento do ministério repassado a dezenas de autoridades federais e estaduais constava a colocação do Disque 100 como uma opção para denúncias por parte de antivacinas que alegassem “discriminação”. 10 dos 11 ministros do STF votaram pela proibição.
Lewandowski vetou Disque 100
No dia 14 de fevereiro, o ministro Ricardo Lewandowski determinou que o Disque 100 deixe de ser usado para queixas contrárias à exigência de comprovante de vacinação.
O ministro levou a sua decisão ao plenário virtual do STF e outros nove ministros acompanharam a sua decisão. O único voto divergente foi de André Mendonça, último indicado à Corte pelo ministro Jair Bolsonaro (PL).
“Há relativa urgência na medida concedida, visto que o Disque 100 também atende a uma plêiade de outras emergências, haja vista a amplitude do campo de atuação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos”, afirmou o ministro Nunes Marques, também indicado por Bolsonaro, mas que votou contra a iniciativa.
*Por DCM