O Ministério Público do Distrito Federal, em uma manifestação feita ontem (24) considerou que a ação de Fabio Faria contra Ernesto Araújo por calúnia e difamação deve ser aceita parcialmente pela Justiça.
O MP avaliou que os ataques do Ernesto Araújo ao ministro das Comunicações não poderiam ser enquadrados como calúnia, mas poderiam ser considerados crime de difamação.
O Ministério Público do Distrito Federal já havia se manifestado antes, alguns dias atrás. Para a promotora Maria Dalva Borges Holanda, não houve crime de calúnia. Ela recomendou que o caso não seja julgado pela 7ª Vara Criminal de Brasília, e passe a ser analisado pelos Juizados Especiais de Brasília, segundo O Globo.
“No caso concreto, ao afirmar que o querelante ‘entregou o 5G para a China’, o querelante imputou um fato genérico e indeterminado no tempo e no espaço, sendo impossível dizer, diante das circunstâncias narradas na queixa-crime, qual seria o ato de ofício que o querelante teria praticado, deixado de praticar ou mesmo se teria sido um ato praticado contra disposição expressa de lei”, afirma a promotora.
Ernesto Araújo é processado por Fábio Faria
O que causou a ação foi uma entrevista que Ernesto Araújo deu no dia 17 de janeiro ao podcast ConservaTalk. Na conversa, ele diz que Fábio Faria teria favorecido a China no leilão do 5G, que foi conduzido pelo Ministério das Comunicações.
Os advogados escrevem na petição que Araújo passa a sugerir que “as ações do Ministério das Comunicações do Brasil estariam pautadas, na realidade, pelos interreses dos chineses”. A ação afirma que Ernesto Araújo teria insinuado que Faria teria prevaricado a condução dos trabalhos perante o Ministério das Comunicações.
A ação corre na 7ª Vara Criminal Federal de Brasília.
*Por DCM