O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto liberando voos na classe executiva para ministros do governo federal, desde que sejam em viagens internacionais que durem mais de sete horas. O texto foi publicado nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU), com a assinatura de Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Em 2018, o então presidente Michel Temer editou um decreto estabelecendo que “a passagem aérea destinada ao servidor e aos respectivos dependentes será adquirida pelo órgão competente sempre na classe econômica”. Quem quisesse uma passagem melhor deveria pagar a diferença.
O novo decreto não altera o texto anterior, mas acrescenta um novo parágrafo, determinado que “a passagem aérea poderá ser emitida na classe executiva quando a duração do voo internacional for superior a sete horas”.
A medida vale para ministros de Estado e ocupantes de alguns cargos de confiança, além de servidores que estiveram substituindo ou representando essas autoridades.
Recentemente, uma portaria do governo federal autorizou que ministros utilizem imóveis funcionais mesmo se forem proprietários ou cessionários de residência em Brasília.