O Judiciário deu um enorme alívio para o presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) no ano de 2021 com tantas decisões favoráveis ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Essa marca está bastante relacionada a tudo que impediu uma análise das milhares de provas recolhidas pelos promotores do antigo Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção), do MP-RJ (Ministério Público do Rio), sobre o esquema de desvio de dinheiro público no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro, na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), a dita rachadinha, informa Juliana Dal Piva, do Uol.
A família Bolsonaro, então, saiu da tormenta? Não exatamente. Já que o presidente termina o ano não com um, mas com dois filhos apontados como líderes de organizações criminosas.
Os tribunais superiores em Brasília passaram todo o ano de 2021 discutindo “questões processuais” e impedindo a desembargadora Maria Augusta Vaz de Figueiredo, relatora do caso no TJ-RJ, de analisar a denúncia contra o senador.
Passo a passo, foi como se ministros no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Superior Tribunal Federal) atuassem para desarmar uma bomba prestes a explodir no colo de Flávio, mas com potencial para dragar toda a família Bolsonaro (lembra dos cheques do policial Fabrício Queiroz para Michelle Bolsonaro? E da parentada toda de Ana Cristina Valle, segunda mulher de Jair Bolsonaro, que era funcionária fantasma de Flávio?).
Pois antes que a desembargadora pudesse fazer o seu voto sobre a denúncia do MP sobre Flávio, o STJ anulou, em fevereiro deste ano, a decisão que permitiu o acesso aos dados financeiros de Flávio e os demais investigados.
O motivo? Insuficiência de fundamentação para autorizar, já que o juiz escreveu dois parágrafos aderindo aos motivos apresentados pelos promotores. Ficou ali de lado a jurisprudência da Corte que, tantas outras vezes, aceitou decisões de quebra semelhantes, com os mesmos dois parágrafos ou até menos, só que em casos de investigados menos ilustres, por assim dizer.
Também passou quase batido que o ministro João Otávio Noronha trabalhou nas férias, em janeiro de 2020, fundamentando o voto divergente que anulou as quebras de sigilo, e era parte essencial das provas contra Flávio. O ministro que foi amor à primeira vista de Jair Bolsonaro, nas palavras do próprio presidente.
Outra coincidência foi que, depois de vários meses, Flávio Bolsonaro e Frederick Wassef foram vistos juntos em um voo de São Paulo para o Rio de Janeiro, em 22 de janeiro. Duas semanas antes do julgamento do STJ em um habeas corpus feito por Wassef. O advogado que publicamente tinha deixado o caso, após a prisão de Queiroz em sua casa.
Outros meses passaram e, em novembro, o STJ também anulou, de modo bastante difícil de compreender, diversas outras provas porque entendeu que o juiz que autorizou as medidas não era competente.
Só que essa competência do juiz de primeira instância quem deu foi o STF. Em janeiro de 2019, o senador pediu que a Corte analisasse e o ministro Marco Aurélio, agora aposentando, cumprindo a decisão do fim do foro privilegiado, mandou o caso para a primeira instância, porque ele tratava de fatos anteriores ao mandato de Flávio como senador.
Aliás, a própria defesa do senador apresentou esse habeas corpus querendo mudar o foro em setembro de 2019 e chegou a desistir dele. Só o retomou em março de 2020.
Não se fala mais, mas o grande objetivo disso tudo era tirar o caso das mãos do juiz Flávio Itabaiana, tido como duro, e que estava permitindo o avanço da investigação. A mudança de foro tirou Itabaiana do caso. Mas isso não era suficiente, já que outro juiz poderia analisar as provas. Era então necessário destruir o que foi feito. Anular as provas.
Na prática, é como se você estivesse num jogo de tabuleiro e, prestes a chegar ao fim, te mandassem voltar ao início por regras inventadas no final.
Eis que, para colocar mais lenha no fogo da queima de provas, o MP também perdeu o prazo do recurso para contestar essa decisão. Ninguém sequer foi punido por isso.
Mas não é porque anularam parte das provas coletadas ao longo de mais de dois anos de investigação que essas informações não trouxeram fatos e mais fatos sobre a existência de uma organização criminosa no antigo gabinete do senador Flávio na Alerj. Uso o verbo “existir” porque, às vezes, vejo a palavra “suposto” antecedendo alguns textos e não me parece adequada.
As mais de seis mil páginas de documentos, depoimentos e até confissões de integrantes do esquema não deixam dúvidas de que assessores do então deputado, em sua maioria “funcionários fantasmas”, devolviam quase 90% dos salários a intermediários como o policial Fabrício Queiroz e esse dinheiro retornava a Flávio Bolsonaro lavado com compra de imóveis, pagamento de despesas pessoais em dinheiro vivo e no caixa de uma loja de chocolates.
Por inúmeras vezes, Flávio foi apontado como líder de uma organização criminosa nas petições do MP.
Mais recentemente, foi possível verificar a existência também de outros operadores, como um ex-colega de Jair Bolsonaro no Exército, o coronel reformado Guilherme Hudson, e também de Ana Cristina Valle, segunda mulher do presidente.
E, por mais que as Cortes Superiores tenham desarmado, temporariamente, a bomba no colo de Flávio, o pesadelo da família Bolsonaro (das rachadinhas, dos gabinetes, dos funcionários fantasmas e de um patrimônio que não se explica com o soldo das Casas Legislativas) não se encerra.
O ano de 2021 termina com o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) com sigilo bancário quebrado, além de outros 26 investigados em uma lista que inclui sua ex-madrasta Ana Cristina Vale, mãe de Jair Renan, o “04”.
Na decisão que autorizou a quebra, o juiz Marcello Rubioli, da 1ª Vara Criminal Especializada do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio), escreveu ao longo de 79 páginas que verificou “indícios rotundos de atividade criminosa em regime organizado” e que “Carlos Nantes é citado diretamente como o chefe da organização”.
O material da quebra ainda é desconhecido do público e está sob investigação. Impossível imaginar que, com o filho e a ex-mulher na lista, o próprio presidente não vá figurar de alguma maneira nos dados. Também existe um novo pedido de quebra de sigilo do Flávio a ser julgado no TJ em 2022.
Por isso, existe um motivo pelo qual o tema “rachadinha” tira Jair Bolsonaro do sério e não é só porque ele se preocupa com os filhos. Mas porque ele sempre soube que tudo relacionado a esse caso retorna a ele.
No balanço de 2021, Jair Bolsonaro está com dois filhos acusados como líderes de organizações criminosas que funcionavam em seus gabinetes parlamentares. Só que, quando eles estrearam nesse papel, os dois tinham apenas 18 e 21 anos, respectivamente. E, como o próprio Jair Bolsonaro já disse anteriormente, tudo era uma coisa só.
As Cortes Superiores podem anular provas. Mas não conseguem apagar os fatos. Estes e seus protagonistas ainda serão julgados pelos brasileiros em 2022.