A Coalizão Direitos Valem Mais, articulação que reúne mais de 200 entidades, ingressa nesta quinta-feira (9), na Câmara dos Deputados com um pedido de impeachment do ministro da Economia, Paulo Guedes. Na denúncia popular protocolada na Câmara, a Coalizão acusa o ministro de crime de responsabilidade durante a gestão da pandemia da Covid-19.
Assinam em nome da Coalizão e da articulação Plataforma Dhesca Brasil, 13 entidades da sociedade civil, na qual solicitam intimação da Procuradoria-Geral da República para ciência e manifestação quanto à proposta de representação e abertura de inquérito de apuração por crime de responsabilidade contra o ministro, além de 4 partidos políticos. Em outubro, a Coalizão Direitos Valem Mais e a Plataforma Dhesca apresentaram o pedido de Impeachment do ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), que foi protocolado como documento-subsídio na CPI da Covid-19.
O principal ponto da acusação é que o ministro Paulo Guedes deixou de prever em 2020, na proposta do orçamento de 2021 enviada ao Congresso Nacional, recursos para o enfrentamento da Covid-19 neste ano, que concentra até dezembro mais de 616 mil mortes.
Passados quase três anos de seu mandato, chegamos ao último mês de 2021 com números desastrosos para o País e para seus milhões de brasileiros. A fome é uma realidade para 19 milhões, que passam mais de 24 horas sem comer. E mais da metade da população – 116,8 milhões de pessoas.
O desemprego também escalonou e deu um salto no último ano: saiu de 10 milhões em maio de 2020 para 14,4 milhões no segundo trimestre de 2021. Já no terceiro trimestre de 2021, constatou-se que o país encolheu na economia, registrando PIB negativo.
Nota Técnica do pedido aqui.
SOBRE A COALIZÃO DIREITOS VALEM MAIS
Criada em 2018, a Coalizão é um esforço intersetorial que atua por uma nova economia comprometida com os direitos humanos, com a sustentabilidade socioambiental e com a superação das profundas desigualdades do país. Atualmente, 200 reúne mais de associações e consórcios de gestores públicos; organizações, fóruns, redes, plataformas da sociedade civil; conselhos nacionais de direitos; entidades sindicais; associações de juristas e economistas e instituições de pesquisa acadêmica. www.direitosvalemmais.org.br