Defesa do presidente alega que Senado e Câmara não têm poderes para investigar criminalmente ou indiciar um chefe de Estado.
Segundo reportagem da CNN, o Google Brasil respondeu à CPI da Pandemia que não pode fornecer os dados requeridos pela Comissão, referentes à quebra do sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro, de abril do ano passado até o momento.
A justificativa dada foi que a discussão sobre fornecimento de dados requisitados encontra-se no Supremo Tribunal Federal (STF), no Mandado de Segurança 38.289, impetrado pela Advocacia-Geral da União (AGU), em nome do presidente Jair Bolsonaro, para impedir que seus dados telemáticos sejam fornecidos.
A defesa do presidente também alega que Senado e Câmara não têm poderes para investigar criminalmente ou indiciar um chefe de Estado.
“Desse modo, até que sobrevenha decisão quanto ao pedido formulado no mandado de segurança em questão, a Google respeitosamente entende que está impossibilitada de executar a quebra de sigilo telemático objeto do Requerimento aprovado por essa Comissão Parlamentar de Inquérito em 26 de outubro último”, informou Google, em documento enviado à CPI.
Os dados, caso sejam levantados pelo Google, deverão ser encaminhados à Procuradoria Geral da República e ao STF.
A CPI requereu que o Google forneça os dados cadastrais, “registros de conexão (IPs), informações de Android (IMEI), cópia integral de todo conteúdo armazenado no YouTube, inclusive informações de acessos e relativas a todas as funções administrativas e de edição; e a suspensão do acesso a(s) conta(s) do Presidente da República no YouTube” até que haja nova determinação. Atualmente o YouTube pertence ao Google.
A CPI também tenta suspender as contas em redes sociais (Facebook e Twitter) de Bolsonaro, após a live realizada pelo presidente em que, segundo a CPI da Pandemia, o presidente teria mentido ao dizer que a vacina contra a Covid-19 acelerava a evolução da Aids.
“O Presidente da República segue com sua política de desinformação e geração do pretendido caos social por meio do acirramento de ânimos contra as medidas cientificamente capazes de realmente enfrentar o gravíssimo vírus que já vitimou mais de 606.000 (seiscentos e seis mil) brasileiros. Não podemos mais tolerar esse tipo de comportamento, razão por que precisamos de medidas enérgicas e imediatas para viabilizar a investigação e a responsabilização do Presidente da República nos termos da Constituição”, consta no relatório assinado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).