Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que abre espaço orçamentário para o repasse de R$ 944,4 mil para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Desse total, R$ 546,6 mil serão transferidos a organismos e entidades internacionais, para custear a observação internacional das eleições brasileiras, e R$ 397,8 mil para divulgação da urna eletrônica brasileira no exterior.
Crítico da urna eletrônica e defensor do voto impresso, Bolsonaro disse a apoiadores na semana passada que as Forças Armadas participarão de todo o processo de organização das eleições de 2022, auxiliando no processo de conferência da segurança das urnas eletrônicas. O presidente enviou o PL ao Congresso em 12 de agosto.
Sem detalhar de onde os recursos foram retirados, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que a abertura do crédito ocorrerá a partir do cancelamento e do remanejamento de dotações orçamentárias. Por isso, segundo o governo, não deve gerar custos aos cofres públicos.
A lei permitirá que a Justiça Eleitoral contribua com o Fundo de Missões de Observação Eleitoral do Departamento de Cooperação e Observação Eleitoral da OEA (Organização dos Estados Americanos).
De acordo com o Poder Executivo, essa contribuições vão “favorecer a promoção do sistema brasileiro de votação eletrônica no exterior”; “fortalecer as atividades de observação eleitoral, com benefícios para a estabilidade e aprofundamento da democracia nas Américas e contribuir para a credibilidade e transparência do processo eleitoral brasileiro, inclusive do sistema eletrônico de votação”; e “estimular a participação do Tribunal Superior Eleitoral em missões de observação eleitoral em processos eleitorais coordenados pela Uniore”.
O TSE informou que as contribuições da Justiça Eleitoral aos organismos internacionais dos quais o Brasil é membro é comum e acontece para que organismos mantenham suas atividades de pesquisa e de coordenação de missões e eventos para o aprimoramento da democracia e dos processos eleitorais no mundo, na América Latina e no Brasil.
De acordo com o TSE, o objetivo do repasse é “garantir o financiamento desses órgãos, que, eventualmente, e de maneira imparcial, técnica e transparente, analisam a integridade do sistema eleitoral brasileiro, do qual a urna eletrônica é apenas um componente”.
*Com informações do Uol