Dados são da série Pandora Papers e revelam opção de profissionais do mercado financeiro.
Poder 360 – Luiz Carlos Trabuco Cappi, hoje presidente do Conselho de Administração do Bradesco, foi presidente por 9 anos do 2º maior banco brasileiro. Na hora de organizar as suas próprias finanças, porém, ele é um banqueiro globalizado: guarda parte das suas economias em uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe. Não há qualquer ilegalidade com a offshore de Trabuco. Ela foi declarada à Receita Federal, como manda a lei brasileira.
Na cúpula do sistema bancário brasileiro, o uso de offshores para investimentos e pagar menos impostos é comum. É uma prática que vai das instituições tradicionais –como Bradesco ou Santander– aos novos bancos, caso do Inter ou Agibank. E passa pelas instituições públicas, como o BRB (do governo do Distrito Federal).
Trabuco Cappi, que presidiu o Bradesco por 9 anos, é dono da Capvel Overseas Investments Limited. Junto com os filhos, ele tem ao menos US$ 5 milhões na conta dessa offshore, aberta nas Ilhas Virgens Britânicas.
A herdeira do Bradesco e presidente da fundação do banco, Denise Aguiar, também tem 3 offshores nesse mesmo paraíso fiscal. Outros 4 executivos ou ex-dirigentes do banco são donos de empresas nas Ilhas Virgens Britânicas. São eles:
- Cassiano Ricardo Scarpelli, vice-presidente do banco, criou a Monte Gennaro International para investir em títulos internacionais, como “time deposit”, “bonds” e “bills”, como declarou na ficha que enviou para as autoridades das Ilhas Virgens Britânicas;
- Eurico Ramos Fabri, diretor de Crédito do Bradesco, abriu no Caribe a Vincenza Inc. com a mulher e uma filha;
- Samuel Monteiro dos Santos Junior, foi vice-presidente da holding Bradesco Seguro e Previdência e hoje integra o Conselho de Administração do banco e o do grupo Fleury. É dono da Idaho Holding Company com a mulher e 2 filhos;
- Antonio Bornia, que presidiu o Bradesco na Argentina e integrou o Conselho de Administração até 2015, tem a Anfamar & Sons Limited com 2 filhos.Todas as offshores dos executivos do Bradesco foram declaradas às autoridades brasileiras, segundo a assessoria do banco.
Do Santander, 3º banco privado no ranking brasileiro, Sérgio Rial, diretor-executivo, também é usuário antigo de offshores. Ele trabalhou no exterior por mais de 20 anos. É dessa época a abertura da Celtic Associates Ltd nas Ilhas Virgens Britânicas. O patrimônio da empresa é de pelo menos US$ 10 milhões. Rial diz que a sua offshore foi declarada à Receita Federal.
O Brasil só cobra impostos de offshore em situações pontuais: quando há distribuição de lucros, empréstimos ou a repatriação dos recursos. As alíquotas nesses casos variam de 15% a 27,5%.
Nenhum dos banqueiros aqui citados respondeu a uma pergunta enviada pelo Poder360: por que eles preferem investir fora do Brasil se são donos de bancos ou dirigentes no país.
Os documentos desta reportagem foram obtidos pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, na sigla em inglês), uma entidade sem fins lucrativos com base em Washington D.C., nos Estados Unidos.
Participaram da investigação 615 jornalistas de 149 veículos em 117 países. O material está sendo analisado há cerca de 1 ano para a preparação da série. No Brasil, fazem parte da apuração jornalistas do Poder360, da revista Piauí, da Agência Pública e do site Metrópoles.
O Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos realizou algumas das maiores investigações de impacto dos últimos anos, como Panama Papers e Swiss Leaks, revelando o lado mais sombrio das finanças e da corrupção.
Esses banqueiros fazem parte de um dos clubes mais fechados do Brasil: o daqueles que usam empresas offshore para pagar menos impostos e fugir da montanha-russa da economia brasileira.
Novos bancos
Na hora de investir fora do Brasil, ou evitar o pagamento de impostos, os sócios e fundadores dos novos bancos seguem a receita dos banqueiros tradicionais.
Rubens Menin, dono do banco Inter, da MRV e da CNN Brasil, teve ao menos 4 offshores nas Ilhas Virgens Britânicas: Costellis International, Remo Invest, Stormrider Investments e Sherkhoya Enterprises Ltd.
A Costellis foi criada com uma finalidade comum entre milionários: ela é dona de uma embarcação, no valor de até US$ 75 milhões, como consta de sua ficha de constituição, de setembro de 2016. Menin diz que todas elas foram registradas e as duas últimas, encerradas.
Marciano Testa, dono do Agibank, foi um jovem prodígio. Em 1999, aos 23 anos, fundou a Agiplan, startup que daria origem ao grupo.
Em 2018, a empresa adotou o nome atual. Seu banco inovou ao usar o número de celular de uma pessoa como número da conta. O discurso era a simplicidade: qualquer um com um smartphone pode se bancarizar.
Com seus investimentos, ele não é nem inovador nem simples. Foi até as Ilhas Virgens Britânicas abrir a Yepidale International Ventures Limited….
Segundo a sua assessoria de imprensa, a empresa está declarada à Receita Federal.
Nos seus investimentos, o presidente do Conselho de Administração do Banco Original, Marcio Antonio Teixeira Linares, foi até as Ilhas Virgens Britânicas abrir a Bravar Developments Limited.
O objetivo da empresa, segundo informou na ficha de abertura, era investir em imóveis nos Estados Unidos. O valor estimado era de US$ 1 milhão. As movimentações que ocorreram depois de 2018 não constam da base de dados.
Teixeira Linares disse que a sua empresa foi declarada a todas as autoridades.
Banco público
Paulo Henrique Costa, presidente do BRB, um banco do Distrito Federal, também é dono de empresas nas Ilhas Virgens Britânicas.
Há duas offshores ligadas ao executivo: Oakwood Investments Ltd e a Equinox Investments LLC. Ele não informou se elas foram declaradas ao Fisco.
Em 2009, a Oakwood tinha 100.000 ações no valor de US$ 1 cada uma. De acordo com Paulo Henrique Costa, as empresas foram abertas quando ele era estudante no exterior e pretendia seguir carreira internacional, o que não aconteceu.
Ele diz que não houve movimentação nas empresas e que teria interrompido o pagamento das taxas anuais. “Nenhuma transação financeira foi realizada por meio das empresas, que se encontram inativas”, disse.
Documentos da Equinox mostram que, em 2015, ele estava há 4 anos sem pagar as taxas de manutenção.
Interesse Público
Como está registrado em diversos textos da série Pandora Papers, ter uma empresa offshore ou conta bancária no exterior não é crime para brasileiros que declaram essas atividades à Receita Federal e ao Banco Central, conforme o caso.
Se não é crime, por que divulgar informações de pessoas cujo empreendimento no exterior está em conformidade com a regras brasileiras? A resposta a essa pergunta é simples: o Poder360 e o ICIJ se guiam pelo princípio da relevância jornalística e do interesse público.
Como se sabe, há uma diferença sobre como brasileiros devem registrar suas empresas.
Para a imensa maioria dos cidadãos com negócios registrados dentro do Brasil, os dados são públicos. Basta ir a um cartório ou a uma Junta Comercial para saber quem são os donos de uma determinada empresa. Já no caso de quem tem uma offshore, ainda que declarada, a informação não é pública.
Existem, portanto, 2 tipos de brasileiros empreendedores: 1) os que têm suas empresas no país e que ficam expostos ao escrutínio de qualquer outro cidadão; 2) os que têm condições de abrir o negócio fora do país e cujos dados estarão protegidos por sigilo.
Essas são as regras. Neste espaço não será analisado se são iníquas ou não. A lei é essa. Deve ser cumprida. Cabe ao Congresso, se desejar, aperfeiçoar as normas. Ao jornalismo resta a missão de relatar os fatos.
É função, portanto, do jornalismo profissional descrever à sociedade o que se passa no país. Há cidadãos que ocupam posição de destaque e que devem sempre ser submetidos a um escrutínio maior. Encaixam-se nessa categoria, entre outras, as celebridades (que vivem de sua exposição pública e muitas vezes recebem subsídio estatal); as empresas de mídia jornalística e os jornalistas (pois uma de suas funções é justamente a de investigar o que está certo ou errado no cotidiano do país); grandes empresários; quem faz doações para campanhas políticas; funcionários públicos; políticos em geral. E há os casos ainda mais explícitos: empreiteiros citados em grandes escândalos, doleiros, bicheiros e traficantes.
Todas as apurações devem ser criteriosas e jamais expor alguém de maneira indevida. Um grande empresário que opta por abrir uma offshore, declarada devidamente, tem todo o direito de proceder dessa forma. Mas a obrigação do jornalismo profissional é averiguar também os grandes negócios e dizer como determinada empresa cuida de seus recursos –sempre ressalvando, quando for o caso, que tudo está em conformidade com a leis vigentes.