A agricultura familiar viu, pela segunda vez, o presidente Jair Bolsonaro vetar integralmente o Projeto de Lei 823/2021 – projeto de lei Assis Carvalho II – que trata de medidas de amparo emergencial e apoio aos agricultores familiares. Este projeto foi apresentado pela Bancada do PT na Câmara, aprovado na Câmara e Senado, e sua meta era reduzir os impactos sofridos pelos pequenos produtores durante a pandemia de Covid-19. Previa a criação de linhas de crédito e auxílio de R$ 2,5 mil para as famílias que vivem da agricultura familiar e até R$ 3,5 mil em casos de sistemas de abastecimento de água.
O veto é mais uma negativa do Governo Federal de ajudar os agricultores familiares. Em 2020, houve a primeira tentativa de estabelecer essas medidas para socorrer esse setor, que assim como os outros, sofreu muitas perdas financeiras. Ainda no ano passado, o presidente vetou esse auxílio, em um dos momentos mais graves da pandemia de Covid-19 no país, com efeitos graves na nossa economia.
O presidente Bolsonaro não teve nenhuma consideração com a agricultura familiar e com a situação econômica dessas pessoas com a pandemia. Esses produtores são os responsáveis por colocar a comida na mesa dos brasileiros, produzem 70% dos alimentos consumidos pela população do país. Mesmo assim, não levou em conta as perdas desses trabalhadores, desde o início da pandemia, e vetou esse auxílio aos agricultores familiares”, afirmou.
Nesse texto de 2021, foram retomados os pontos já vetados pelo governo em 2020. O PL estabelecia que cada família receberia R$ 2.500 em parcela única, de R$ 3.000, se fossem comandadas por mulheres. E chegaria a R$ 3.500 para aquelas com projetos de implementação de fossas sépticas e cisternas ou de outras tecnologias sociais de acesso à água.
Além disso, determinava a prorrogação, descontos, ou renegociação de dívidas de operações de crédito rural e flexibilização de termo de garantia para a concessão de crédito. O benefício Garantia-Safra poderia ser concedido automaticamente a todos os agricultores familiares aptos a receber o benefício até 31 de dezembro de 2022. Precisariam apresentar laudo técnico comprovando perda de safra.
O veto também impediu a criação do Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar, que previa a compra de alimentos desses agricultores pela Conab para doação a quem está em situação de insegurança alimentar e nutricional ou a entidades definidas pelo órgão federal competente. Ou seja, o veto barrou um mecanismo de combate à fome!
Essas medidas são fundamentais para muitos municípios. Para a economia local, como no Paraná, por exemplo, onde essa atividade é fundamental para parte significativa da população. Sem falar que com aumento de produção de alimentos e o seu escoamento, ia mitigar os efeitos da inflação, com altíssimos preços da cesta básica.
Portanto, agora é preciso que o Congresso aja novamente e que os mesmos parlamentares que aprovaram o projeto Assis Carvalho II se unam para derrubarem o veto de Bolsonaro. A luta será essa pelo bem da agricultura familiar e também contra a fome.
*Por Enio Verri: deputado federal (PT-PR) e professor licenciado do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Maringá (UEM).
*Por Esmael Morais