Recursos depositados em juízo do acordo de leniência (espécie de delação premiada para empresas) da J&F Investimentos, holding dos irmãos Wesley e Joesley Batista, foram usados por um órgão do Ministério da Saúde na compra de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19 para indígenas de Rondônia.
O acordo com o MPF (Ministério Público Federal) foi assinado em 2017 pela J&F para a colaboração em investigações envolvendo políticos e agentes públicos em atos de corrupção. São pagamentos de R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos —desse valor, R$ 1,570 bilhão deverá ser destinado à União.
Em agosto do ano passado, o DSEI (Distrito Sanitário Especial Indígena) da cidade de Vilhena, a 706 km de Porto Velho, empregou recursos desse acordo para adquirir sem licitação 2.800 comprimidos de azitromicina e 23 mil de ivermectina.
Na ocasião, o MPF, responsável pelo repasse do recurso ao governo federal, fez contato com o órgão do Ministério da Saúde oferecendo R$ 25 mil para apoio em ações de combate à pandemia.
O DSEI usou R$ 21.200 na compra dos medicamentos e o restante para adquirir aventais descartáveis. O distrito —que atende 6.000 indígenas de 144 aldeias com 43 etnias— mantém quatro casas de saúde indígena nas cidades de Cacoal e Vilhena (RO) e Juína e Aripuanã (MT).
Procurado, o Ministério da Saúde afirmou que a decisão pelo tratamento com esses medicamentos foi “específica da coordenação do DSEI, autoridade sanitária local”. O UOL tentou contato com o DSEI Vilhena por telefone, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem.
O MPF em Rondônia afirmou que o procurador responsável pelo repasse está de férias.
A J&F disse que “desconhece a informação [da compra dos remédios] e não tem ingerência sobre como os recursos pagos em multas são destinados pelos respectivos órgãos”.
Protocolo próprio
O documento elaborado em 4 de agosto de 2020 para justificar a compra dos remédios diz que o DSEI criou um “protocolo próprio de tratamento de casos precoces/leves” com base em informações do Ministério da Saúde, das secretarias de Saúde de Rondônia e Mato Grosso e da Secretaria Municipal de Saúde de Cacoal (RO).
O processo administrativo traz duas tabelas com o título “esquema tratamento covid-19 DSEI Vilhena” e o logotipo do governo federal (veja abaixo). São recomendados dois kits de medicamentos, compostos pelos mesmos remédios —entre eles, a azitromicina e a ivermectina.
Para casos considerados leves, nem sequer estava prevista a necessidade de prescrição médica: “Iniciar quando o paciente apresentar os sintomas característicos e se enquadrar como caso suspeito”.
Entre os documentos de referência para a compra dos medicamentos, o DSEI usou uma proposta do Sindicato Médico de Rondônia para o tratamento precoce de covid. Quem aparece como a principal autora é a médica Flávia Lenzi, que, em fevereiro, foi uma das que assinaram um “manifesto pela vida” a favor do tratamento com remédios sem eficácia comprovada.
Também consta no processo administrativo um “protocolo para uso domiciliar da ivermectina durante tratamento da covid-19” do Hospital Naval Marcílio Dias (RJ), da Marinha. Em junho do ano passado, quando esse documento começou a circular em redes sociais, a Marinha informou que se tratava de uma minuta de protocolo que não foi adotada.
Uma farmácia local ofereceu o melhor preço para a ivermectina, enquanto uma empresa com sede no Rio Grande do Sul foi contratada para o fornecimento da azitromicina. A compra foi concluída em 8 de setembro.
O processo administrativo não contém informações sobre como os remédios foram usados na prática.
Em março, um ofício do DSEI Vilhena dizia que “está sendo realizado entre indígenas” um suposto “tratamento profilático com ivermectina para a população maior de 10 anos” e um suposto “tratamento kit covid para todos os indígenas que apresentarem sintomas”.
A então coordenadora do distrito, Solange Pereira Vieira Tavares, disse à época que os “kits covid” foram distribuídos por prefeituras da região e usados somente no ano passado a pedido dos próprios indígenas, e desde que assinassem um termo de compromisso.
A pasta acrescentou que a Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) “não recomendou a utilização da ivermectina e azitromicina para covid-19 e que, conforme legislação do SUS (Sistema Único de Saúde), os DSEI trabalham de forma integrada com estados e municípios”.
“A Sesai esclarece, ainda, que a estratégia adotada pela saúde indígena para enfrentamento da pandemia da Covid-19, além do isolamento social, é a vacinação efetiva de toda a população indígena aldeada maior de 18 anos.”
*Ruben Berta/Uol