A nota fiscal internacional (conhecida como invoice) com que a empresa Madson Biotech pretendia receber US$ 45 milhões adiantados do Ministério da Saúde pela vacina indiana Covaxin inclui a cobrança em duplicidade do seguro e do frete do imunizante. Por contrato, esses encargos já estavam embutidos no preço total e não poderiam ser pagos novamente. Caso a fatura fosse aceita, a empresa embolsaria de forma ilegal a quantia de US$ 929.867, o equivalente a cerca de R$ 4,6 milhões.
Como foi exposto na sexta-feira, na CPI da Covid, o pagamento só não se consumou porque Luís Ricardo Miranda, chefe do setor de importação do ministério, não aceitou o documento e comunicou o fato ao irmã.
As ilegalidades na invoice são de vários tipos, entre elas o fato de a empresa que a emitiu não constar do contrato e a cobrança de pagamento antecipado, algo que não está previsto no compromisso firmado. A cobrança do seguro e do frete, já incluídos no valor de R$ 1,6 bilhão pela remessa total, é mais uma irregularidade.
“Meu irmão explica que o contrato previa a entrega da vacina no Brasil por US$ 15 a dose”, declarou à coluna o deputado Luís Miranda. “A invoice por duas vezes foi apresentada com o encargo de seguro e frete para o importador, no caso o Ministério da Saúde, o que dá uma fortuna. Faz o valor da dose superar os US$ 15”.
O contrato entre o ministério e a Bharat Biotech prevê que no valor de US$ 1,6 bilhão “estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual”, inclusive “frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação”.
Por duas vezes, no entanto, a nota fiscal internacional apresentada ao ministério incluiu a cobrança de US$ 862.367 de frete aéreo e US$ 67.500 de seguro – que perfaz um total de encargos de US$ 929.867. Somente na terceira versão do documento isso foi suprimido.
“É mais um pixuleco”, ironiza o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que é vice-presidente da CPI da Covid.
O relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou: “Tudo é nebuloso nesse contrato”.
*Chico Alves/Uol
*Foto destaque: The Intercept