Ontem (14), o ministro do STF, Ricardo Lewandowisk, concedeu o direito do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, permanecer calado durante seu depoimento na CPI da Covid. O habeas corpus também impossibilita a comissão de dar voz de prisão, caso o ex-ministro esteja mentindo.
Hoje, o advogado de defesa de Pazuello, Zoser Hardman, que estará presente em seu depoimento, declarou hoje que seu cliente pretende responder a todas as perguntas da CPI.
“A decisão do STF está correta. Já era esperada. A garantia ao tratamento urbano, digno e respeitoso era o objetivo [do HC]. O ministro Pazuello pretende responder a todas as perguntas. Porém, como toda e qualquer testemunha tem o direito ao tratamento digno, urbano e respeitoso”, diz Hardman à Folha.
A pergunta crucial nesse momento é, será que Pazuello dirá a verdade, já que está desobrigado a fazer o juramento?
A obrigatoriedade de não mentir e não ficar calado se dá pelo status de testemunha, do depoente. Se estivesse convocado como investigado, Pazuello estari desobrigado de falar a verdade e poderia permanecer calado, para não produzir provas contra si.