Perfeito e fundamental o questionamento do ministro Ricardo Lewandowski que foi seguido pelo ministro Marco Aurélio Mello.
“Da última vez isso custou ao ex-presidente 580 dias de prisão, e causou-lhe a impossibilidade de candidatar-se a presidência da República”, destacou Lewandowski.
No momento em que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discutia, no final da tarde desta quarta-feira (14), se o caso das anulações das sentenças contra o ex-presidente Lula na Lava Jato deveria ser julgado pelo pleno ou pela Segunda Turma do Supremo, o ministro Ricardo Lewandowski pediu a palavra ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, para escancarar o que já é claro há tempos: “toda vez que se trata do ex-presidente o caso muda completamente”.
Já no início do julgamento, o ministro havia criticado a postura de Fux de cassar a palavra à defesa de Lula.
Lewandowski chamou a atenção para o fato de que a Segunda Turma da Corte julga “milhares” de habeas corpus por ano e que em nenhum deles o caso precisou ser levado ao plenário. Quando se trata do ex-presidente Lula, porém, segundo o ministro, o processo é tratado de forma diferente. “Queria desde logo manifestar minha estranheza que dos milhares de habeas corpus que a Primeira e a Segunda Turma julgam durante o ano todo, por que justamente o caso do ex-presidente é que é submetido a plenário desta Suprema Corte. Será que o processo tem nome e não tem apenas capa, como o eminente ministro Marco Aurélio? Isso causa estranheza”.
O ministro ainda lembrou que “da última vez em que isso se fez, com aquele habeas corpus em que se discutia a presunção de inocência, isso custou ao ex-presidente 580 dias de prisão, e causou-lhe a impossibilidade de candidatar-se a presidência da República”.
“Vou me manifestar contrariamente, mas desde logo já manifestando esta minha perplexidade com relação a se pinçar um determinado paciente e tirá-lo de um juiz natural, que é a Segunda Turma, e trazê-lo para o plenário”, concluiu.
Ministro Lewandowski faz um grave questionamento ao STF sobre Lula: ‘Dentre milhares de habeas corpus que a 1a e 2a Turmas julgam no ano todo, por que o do ex-presidente Lula tem que ir ao plenário? Será que o processo tem nome?’ pic.twitter.com/VB9RKz83I2
— Aquiles Lins (@linsaquiles) April 14, 2021
*Com informações do 247