O TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas) determinou a anulação do ato administrativo que deu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o título de doutor honoris causa da UNEAL (Universidade Estadual de Alagoas), em 23 de agosto de 2017. Lula acabaria preso oito meses depois, segundo determinação do ex-juiz Sergio Moro, pelo caso do tríplex do Guarujá (SP).
“Não é razoável, nem atende à moralidade administrativa conceder honraria a alguém condenado judicialmente e que ainda responde a outras ações penais”, justifica um trecho da decisão, assinada pelo juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, da 4ª Vara Cível de Arapiraca.
O documento é de 23 de julho, mas só foi acrescentado ao processo no último dia 9, de acordo com os registros eletrônicos do TJ-AL.
A ação foi movida pela advogada Maria Tavares Ferro, hoje candidata à vereadora pelo PSDB em Maceió. Ela já foi filiada ao Novo e chegou a disputar as eleições de 2018 pelo partido, como candidata à deputada federal, mas não foi eleita.
À época, a Justiça negou o pedido de liminar apresentado pela tucana, alegando que “não restou configurado a probabilidade do direito ou o perigo do dano” da honraria. O ex-presidente e a UNEAL rebateram Ferro, que não apresentou réplica.
Também ouvido na ocasião, o Ministério Público se manifestou pelo arquivamento do processo. Em janeiro deste ano, porém, Carlos Bruno de Oliveira Ramos optou por julgar a ação — e, agora, anular o título concedido a Lula.
Procurada pelo UOL, a assessoria do ex-presidente disse que não cabe a ele comentar sobre a decisão do juiz, “embora ela pareça ser uma violação evidente dos princípios constitucionais da autonomia universitária e da presunção da inocência”.
“Os processos contra Lula não terminaram sua tramitação e o julgamento de um habeas corpus de anulação da atuação do ex-juiz Sérgio Moro, pela sua evidente suspeição e atuação política, já foi iniciado no STF [Supremo Tribunal Federal] e aguarda conclusão iminente”, acrescentou.
Título foi aprovado em 2012
O título concedido a Lula em Alagoas foi aprovado em março de 2012, após votação do Conselho Superior da UNEAL. Foi o segundo título entregue a Lula durante sua caravana pelo Nordeste, iniciada em 17 de agosto de 2017 — o primeiro foi dado pela UFS (Universidade Federal de Sergipe).
Segundo a justificativa oficial, como mostrou o UOL à época, a homenagem da UNEAL ao ex-presidente “foi baseada nos resultados obtidos pela universidade com as políticas públicas viabilizadas durante o governo do então presidente”.
“Houve a implantação do Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas, que garantiu a formação de quase 76 professores indígenas, e do Programa de Licenciatura em Educação do Campo, que graduou 54 professores que atuavam no campo, entre outras ações que resultaram em inclusão social e acesso à universidade por camadas menos favorecidas da sociedade”, informou a universidade em nota.
Ao todo, Lula já recebeu 35 títulos de doutor honoris causa de universidades brasileiras e do exterior, entre elas o Instituto de Estudos Políticos de Paris, na França; a Universidade de Coimbra, em Portugal; e a Universidade de Salamanca, na Espanha. Quando ainda estava preso, também lhe foi concedida a honraria pela Universidade de Rosário, na Argentina.
*Com informações do Uol