Procurador-Geral da República, Augusto Aras, acatou notícia-crime da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).
Os ministros da Saúde, general Eduardo Pazuello, e da Defesa, general Fernando Azevedo, são alvos de uma apuração preliminar da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre possível crime de responsabilidade. A PGR instaurou o procedimento nesta quarta-feira (16) – dia em que Pazuello assumiu em definitivo como ministro – após acatar queixa-crime apresentada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). A parlamentar quer saber se houve crime de responsabilidade no gasto de meio milhão de reais na produção de cloroquina – e seu comporto, a hidroxicloroquina –, medicamento sem comprovação científica de sua segurança e eficácia no tratamento de pacientes com covid-19. A droga deixou de ser testada contra o coronavírus por recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Em sua representação, a parlamentar argumenta que houve desrespeito ao princípio administrativo da eficiência. Diante da falta de medicamentos necessários à intubação de pacientes nas UTIs, o Ministério seguiu diretrizes do governo preferindo investir na produção e distribuição de cloroquina.
No documento, ela indica ainda que a conduta das Forças Armadas no caso representa risco à soberania do país. “O Ministério da Defesa alega falta de recursos para as Forças Armadas, mas empenhou-se nos gastos para a produção da droga. Em meados de maio, tão logo tomou posse como ministro interino da Saúde, Pazuello alterou o protocolo da pasta junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) para incluir a cloroquina no tratamento de pacientes com Covid-19″, lembra Natália, em trecho da representação.
Crime de responsabilidade
“Em relação à suposta prática de crimes de responsabilidade, foi instaurada a Notícia de Fato 1.00.000.16278/2020-03 nesta Procuradoria-Geral da República, para fins de apuração preliminar dos fatos noticiados”, diz trecho do despacho assinado pelo Procurador-Geral da República Augusto Aras, enviado ao Supremo Tribunal Federal, onde o processo está sob relatoria do ministro Celso de Mello.
Caso a investigação seja aprofundada pela PGR e comprove a prática de crime de responsabilidade, a deputada pede imediata apuração. “A forma como esse governo vem lidando com a pandemia é absolutamente desastrosa”, critica. “Já são mais de 134 mil mortes e grande parte poderia ter sido evitada com uma política que não fosse negacionista e anticiência”, disse.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o governo destinou cerca de R$ 500 mil para produzir um estoque de cloroquina em laboratórios do Exército suficiente para 18 anos de tratamento com a droga. Com isso, o Ministério da Saúde de Pazuello quintuplicou a quantidade de cloroquina distribuída a estados e municípios na tentativa de se livrar do estoque.
Excesso de cloroquina
Entre os meses de março e julho, foram distribuídos pelo menos 6,3 milhões de comprimidos para unidades do SUS, um aumento equivalente a 455% em relação ao mesmo período do ano passado. A cloroquina é usada para tratar pessoas com malária e doenças autoimunes, como o lúpus. Pazuello chegou a ser avisado por gestores de saúde do Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo sobre o excesso de cloroquina nos estoques de medicamentos. São Paulo, que havia recebido 986 mil comprimidos, devolveu 450 mil. O risco de encalhe do medicamento foi alertado por técnicos do próprio Ministério da Saúde no final de maio.
Alinhado com o governo Bolsonaro, Pazuello, que não é médico, defende o uso da cloroquina, ao contrários de seus antecessores Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich. Tanto que, em 19 de maio, publicou protocolo para ampliar a recomendação do uso da cloroquina por pacientes da covid-19, mesmo sem comprovação científica de eficácia e segurança do medicamento.
“Ficou com sintomas, procure imediatamente o atendimento básico ou a estrutura hospitalar. Foi encaminhado para o médico, ele vai examiná-lo, vai fazer o diagnóstico. Se é diagnosticado (sic) covid-19, receba a prescrição de medicamentos. O médico vai dizer quais medicamentos são mais eficazes para cada um. É soberano o médico nesse aspecto. Receba ou compre os medicamentos, tome e, se Deus quiser, você vai ficar bom. Se você piorar, continue em contato com o médico. Coloco de maneira bem dura: a UTI e o respirador são para último caso. Precisamos tratá-los de forma precoce com medicamentos”, disse o agora ministro, em visita ao governador do Rio Grande do Sul, Marcelo Leite (PSDB), em 21 de julho.
*Com informações da rede Brasil Atual