O presidente Jair Bolsonaro atendeu à recomendação do ministro Paulo Guedes e vetou parte do dispositivo que concedia anistia em tributos a serem pagos por igrejas no país, medida que poderia ter impacto de R$ 1 bilhão.
Para não desagradar o segmento religioso, um dos pilares de sustentação de seu governo, o presidente defendeu a derrubada do veto pelo Congresso e anunciou que enviará uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para atender à demanda do grupo.
Também sancionou dispositivo que anula autuações da Receita anteriores a uma lei de 2015 que determinou que os valores pagos, em dinheiro ou como ajuda de custo, a ministros ou membros de ordem religiosa não configuram remuneração direta ou indireta. O artigo sancionado por Bolsonaro anula autuações anteriores a junho de 2015, data de publicação da regra.
“Confesso. Caso fosse deputado ou senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo”, escreveu o presidente nas redes sociais. “No mais, via PEC a ser apresentada nessa semana, manifestaremos uma possível solução para estabelecer o alcance adequado para a imunidade das igrejas nas questões tributárias.”, acrescentou.
O veto, que pode ser derrubado pelo Congresso, foi assinado na sexta-feira (11), data-limite para sanção da proposta, e será publicado no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (14).
Nos últimos dias, a bancada evangélica na Câmara vinha pressionando para evitar o veto.
No anúncio da decisão de Bolsonaro, o Palácio do Planalto fez questão de ressaltar que o presidente “irá propor instrumentos normativos a fim de atender a justa demanda das entidades religiosas”.
“O presidente Jair Bolsonaro se mostra favorável à não tributação de templos de qualquer religião. Porém, a proposta do projeto de lei apresentava obstáculo jurídico incontornável, podendo a eventual sanção implicarem crime de responsabilidade do presidente”, observou.
Na última quarta-feira (9), em reunião com a bancada evangélica, Bolsonaro já tinha informado aos deputados presentes que o perdão da dívida poderia ser questionado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e sustentar um pedido de impeachment contra ele.
*Com informações da Folha