Zanin/STF determina que PF investigue ministro do STJ por suspeita de venda de sentenças

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu sinal verde para que a Polícia Federal avance nas investigações sobre o ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um inquérito que apura um esquema de venda de decisões judiciais. A medida representa um passo crucial no combate à corrupção dentro do Judiciário e é a primeira vez que um ministro do STJ se torna alvo direto nesta apuração, que tramita no STF desde o início de 2024.

A decisão de Zanin, proferida em maio sob sigilo, atende a um pedido da PF e reforça a necessidade de aprofundar as apurações. “Torna-se imperioso averiguar possível existência de indícios de ilegalidades penais envolvendo a autoridade sujeita à jurisdição desta Suprema Corte”, afirmou o ministro do STF em seu despacho, sublinhando a importância de garantir a integridade das instituições.

As suspeitas recaem sobre decisões de Moura Ribeiro que teriam relação com o lobista Andreson de Oliviera Gonçalves e sua esposa, Mirian Ribeiro. A investigação também aponta para transferências financeiras a um ex-servidor que trabalhou no gabinete do ministro em 2019 e foi exonerado em 2021.

Em nota, o ministro Moura Ribeiro afirmou que “desconhece a existência de investigação” sobre suas decisões e que o servidor mencionado foi exonerado “após atuação irregular, a pedido do próprio Ministro”. Ele defendeu sua “trajetória honrada” de mais de quatro décadas na magistratura.

A Polícia Federal esclareceu em seu pedido que, nesta fase, ainda não há elementos conclusivos sobre a participação do ministro no esquema, mas considera fundamental a investigação para elucidar os fatos. Em maio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia denunciado nove pessoas no âmbito da mesma operação, incluindo o casal de lobistas e ex-servidores do STJ.