A investigação da Polícia Civil sobre o cerco policial ao terreiro Mina Jejê-Nagô Nossa Senhora da Conceição, em Manaus, concluiu por isentar os policiais militares de abuso de autoridade, validando uma operação que foi motivada por uma única denúncia ao 190. Documentos do inquérito revelam que a queixa mencionava supostas “manifestações malignas” e “rituais em que se matam animais”, o que foi suficiente para mobilizar seis viaturas e resultar na apreensão de instrumentos sagrados como atabaques, agogôs e agués.
Inicialmente, os policiais alegaram ter recebido “diversas ligações”, mas o relatório final da investigação incluiu apenas um depoimento. Para especialistas em direito público e lideranças de matriz africana, o desfecho do inquérito demonstra um grave caso de racismo religioso. A situação é agravada pelo fato de que, horas após a ação, um dos policiais envolvidos alterou sua biografia em uma rede social para a frase: “Quem tem JESUS não tem medo das trevas”.
A defesa do templo, liderada pelo advogado Hédio Silva Jr., aponta que uma queixa isolada não configura perturbação do sossego, crime que exige comprovação de dano à coletividade, e que levará o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação da Polícia Civil também ignorou a necessidade de um laudo técnico para medir o volume do som, utilizando como único critério a denúncia e a versão dos próprios policiais, que consideraram o som “extremamente alto”.
De forma controversa, o relatório final da polícia atribuiu a reação dos religiosos a um “trauma histórico” de preconceito, o que teria justificado uma atitude “mais enérgica” por parte dos agentes. Para o Babalorixá Diba de Iyemonja, da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro), essa conclusão inverte a culpa e escancara o preconceito institucional. “É racismo religioso sim, a face mais perversa do racismo brasileiro que ataca nosso povo na nossa essência”, afirmou.
A falta de preparo da corporação para lidar com a diversidade religiosa também chamou a atenção do Ministério Público Federal (MPF), que cobrou do comando da PM do Amazonas a implementação de um curso de combate ao racismo religioso, engavetado há 12 anos. Com a conclusão do inquérito, os policiais, que haviam sido afastados, estão aptos a retornar às ruas.
A advogada Karla Carvalho, que acompanha o caso, descreve o estado de devastação dos religiosos. “A exposição, o constrangimento e as humilhações são de todas as ordens”. Hédio Silva Jr. reforça que as conclusões do inquérito serão usadas na ação que será movida no STF como prova da “perseguição estatal sistemática” e da “seletividade na aplicação da lei penal”.
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