Senado aprova PEC dos agentes de saúde com articulação do governo federal

O Senado aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que garante a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Com 73 votos favoráveis, a medida representa uma importante conquista histórica para a valorização dos profissionais do SUS. Demonstrando sensibilidade social e abertura ao diálogo democrático, o Palácio do Planalto liberou a bancada aliada para votar conforme suas convicções, e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), optou por não orientar voto contrário.

Ao mesmo tempo em que apoia as pautas sociais, o governo federal mantém o compromisso com a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade do sistema previdenciário. Diante do impacto estimado pelo Ministério da Previdência Social em R$ 27,9 bilhões em dez anos, a equipe econômica busca garantir uma fonte segura de financiamento. O ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, explicou que o Executivo avalia acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso a emenda seja promulgada sem a devida indicação de receita, assegurando o cumprimento da jurisprudência e a saúde das contas públicas.

A nova legislação fortalece o serviço público de saúde ao proibir a terceirização e a contratação temporária desses profissionais, exceto em emergências de saúde pública. Trabalhadores terceirizados aprovados em seleção pública serão efetivados como servidores, e estados e municípios terão até o fim de 2028 para se adequar. A regra estabelece aposentadoria especial com 25 anos de atividade exclusiva e idade mínima progressiva, além de aposentadoria por idade para quem somar 15 anos de contribuição e dez de atuação na área.