STF: Moraes avalia se carta de Bolsonaro publicada por Flávio viola prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidirá nos próximos dias se o ex-presidente Jair Bolsonaro descumpriu mais uma vez as medidas cautelares impostas pela Corte. A análise se concentra na publicação de uma carta de Bolsonaro nas redes sociais de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que pode configurar o uso de terceiros para comunicação política, prática vetada judicialmente ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar.

A manifestação de Bolsonaro, com apelo por unidade entre aliados e apoio à pré-candidatura do filho, ocorreu após uma operação da Polícia Federal em sua residência em julho de 2025. A ação, autorizada por Moraes, apura inconsistências em registros de armas de fogo e resultou na apreensão de documentos e de ao menos um armamento para perícia.

Este episódio se soma a um histórico de tentativas de contornar as restrições do STF. Desde março de 2025, Bolsonaro está proibido de usar redes sociais. Em abril, Moraes advertiu a defesa sobre o uso indireto das plataformas, e em junho, decretou a prisão domiciliar do ex-presidente citando, entre os motivos, o descumprimento reiterado das medidas.

A decisão de Moraes, portanto, levará em conta a reincidência do ex-presidente em utilizar intermediários para difundir suas mensagens políticas. A expectativa é que a análise defina se houve novo descumprimento e se medidas mais rígidas serão necessárias para garantir o cumprimento das ordens judiciais.