Ministério da Fazenda barra beneficiários do Bolsa Família em bets

Em uma importante medida de proteção social e garantia da segurança financeira das famílias brasileiras, o Ministério da Fazenda bloqueou o acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas online, as chamadas bets.

A iniciativa atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que recursos voltados à subsistência e ao combate à pobreza sejam desviados para o mercado de jogos. O bloqueio alcançou 10,4% do total de 27 milhões de pessoas atendidas pelos programas sociais do governo federal, que agora estão impedidas de realizar novos cadastros ou utilizar contas já existentes.

A fiscalização é realizada de forma ágil e tecnológica por meio do Sistema de Gestão de Apostas do Serpro (Sigap). O mecanismo permite que as empresas autorizadas consultem o CPF dos usuários quinzenalmente, identificando de forma objetiva quem deve ser impedido de jogar. Outras categorias, como atletas e pessoas com diagnóstico de ludopatia, também possuem restrições legais.

Além da proteção aos beneficiários, a política de regulação do governo federal disponibilizou uma ferramenta de autoexclusão no portal Gov.br. Mais de 925 mil pessoas já utilizaram o sistema para restringir voluntariamente o próprio acesso a sites de apostas autorizados, demonstrando a eficácia das plataformas digitais públicas no cuidado com a saúde mental e financeira da população.