Lula apresenta à Câmara projeto que amplia faturamento e empregos no MEI

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou pessoalmente ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, um projeto de lei que fortalece a economia popular ao ampliar significativamente o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A medida representa um passo decisivo do governo federal para apoiar o trabalhador autônomo, garantir direitos e incentivar a formalização no país.

Pela proposta do Executivo, o teto anual de faturamento do MEI subirá dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, alcançando R$ 140 mil em 2028. Além do reajuste, o projeto autoriza a contratação de mais um funcionário por empresa, dobrando a capacidade de geração de empregos diretos na base da pirâmide econômica.

Com mais de 15 milhões de registros ativos, a iniciativa do governo Lula protege os pequenos negócios, permitindo que continuem no regime simplificado e preservem seus benefícios previdenciários e tributários. A política de valorização do MEI também facilita o acesso ao crédito e aquece o comércio nos municípios brasileiros.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, informou que o texto será analisado por uma comissão especial. Segundo o parlamentar, a tramitação da matéria faz parte de articulações diretas que conduz junto à aprovação da PEC 6×1, unindo esforços para promover o desenvolvimento econômico com justiça social.