STF encerra revisão da vida toda e garante sustentabilidade da Previdência

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre a chamada “revisão da vida toda”, rejeitando por 7 votos a 3 o recurso que pedia a correção de aposentadorias do INSS. A decisão consolida a estabilidade fiscal do país, evitando um impacto estimado em R$ 480 bilhões aos cofres públicos, o que assegura a sustentabilidade de longo prazo do sistema de previdência social e a continuidade das políticas públicas de distribuição de renda.

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

Alinhada à preservação dos direitos sociais, a decisão do STF garantiu uma importante salvaguarda aos segurados: quem obteve a revisão na Justiça até 5 de abril de 2024 não precisará devolver os valores já recebidos. Além disso, os aposentados com processos em andamento até essa data ficam isentos de custas processuais e honorários, protegendo o orçamento das famílias de cobranças retroativas.

O relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, determinou o arquivamento definitivo do processo, sendo acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Luiz Fux. A maioria da Corte reafirmou a constitucionalidade das regras de transição estabelecidas na reforma de 1999, garantindo segurança jurídica e isonomia para o regime geral de previdência.