Na última quinta-feira (23), a certidão de óbito do ex-deputado federal Rubens Paiva foi corrigida. A história dele e de sua família é contada no filme “Ainda Estou Aqui”, que concorre em três categorias no Oscar 2025.
Agora consta na certidão emitida pelo Cartório da Sé, como causa da morte: “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964.” A notícia foi veiculada em primeira mão pela Rede Globo.
A versão anterior da certidão, de 1996, constava apenas que ele havia desaparecido em 1971, e isto após a luta de sua esposa, Eunice Paiva.
A mudança atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que cartórios retifiquem certidões de mortos e desaparecidos políticos.
Dessa maneira, conforme o ONRCPN (Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais), o Conselho entende que deve ocorrer retificação de certidões de óbito em 202 casos, além de serem emitidos 232 novo registros de óbitos referentes a desaparecidos. Neste casos, com a indicação da violência cometida pelo Estado no período da ditadura, como na certidão de Paiva.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu, em novembro passado, ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) para se manifestar sobre a apuração quanto à morte de Rubens Paiva.
A corte aguarda o posicionamento, ainda não realizado, para dar prosseguimento, ou não, em uma ação penal contra cinco acusados pelo assassinato. A denúncia original, feita pelo Ministério Público Federal, em 2014, envolve os já falecidos Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos e Jurandyr Ochsendorf e Souza, e os ainda vivos Jacy Ochsendorf e Souza e José Antônio Nogueira Belham.
Nestes anos de tramitação, com diversas apelações, o caso chegou ao STF. Em decisão recente, o ministro Flávio Dino aceitou recurso do MPF para que a Lei da Anistia não tenha validade para proteger crimes de ocultação de cadáver – legislação que vinha favorecendo a defesa dos acusados.
Dados levantados pelo ICL Notícias com base no Portal da Transparência revelam que juntos os cinco acusados custam para os cofres públicos mais de R$ 140 mil por mês, entre aposentadorias e pensões. Ao ano o valor é superior a R$ 1.6 milhão.
O major da reserva Jacy Ochsendorf recebe R$ 23,4 mil, já o general reformado José Antônio R$ 35,9 mil, além de gratificações. Os valores são sem descontos. Os outros mais de R$ 80 mil são pagos em pensões a familiares dos três acusados já mortos.