Moraes, que é relator do caso, considerou que o convite foi enviado para o e-mail de Eduardo Bolsonaro, por um destinatário não identificado.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste sábado (11/1), que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) envie mais documentos referentes ao pedido que visa liberar Bolsonaro para viajar e participar da cerimônia de posse do presidente eleito dos Estados Unidos, o republicano Donald Trump, em 20 de janeiro.
- Filho de Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro já havia adiantado que a defesa faria o pedido de liberação do passaporte para que o pai comparecesse à posse de Donald Trump, após convite;
- Bolsonaro teve passaporte apreendido em operação da Polícia Federal (PF) que o investiga por suposta tentativa de golpe;
- Desde fevereiro de 2024, o ex-presidente está proibido de sair do país;
Os advogados fizeram o pedido ao ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso no STF; - Juntamente com o pedido, a defesa enviou o anexo do convite, que chegou em e-mail no nome de Eduardo Bolsonaro.
- Na solicitação, Moraes, que é relator do caso, considerou que o e-mail — apresentado com o convite para a cerimônia de posse — foi enviado para o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por um endereço “não identificado”.
“Antes de sua análise, porém, há necessidade de complementação probatória, pois o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários, uma vez que a mensagem foi enviada para o e-mail do deputado Eduardo Bolsonaro por um endereço não identificado: ‘ [email protected] [email protected]’ e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado”, destaca trecho do documento.