O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), continua com o projeto de privatização da Educação paulista e de terceirização dos serviços de gestão nas escolas. Na última segunda-feira (4), o Consórcio SP + Escolas, liderado pela Agrimat Engenharia e Empreendimentos Ltda, arrematou um desses leilões promovidos pelo governo paulista, enquanto do lado de fora da B3 (Bolsa de Valores), no centro de São Paulo, estudantes e manifestantes eram duramente reprimidos pela Polícia Militar.
Este foi o segundo lote de leilão do programa chamado Novas Escolas. A empresa vencedora deverá construir e gerenciar 16 escolas que atendem cerca de 17 mil alunos. A Agrimat receberá R$ 11,5 milhões mensais, em um contrato de concessão de 25 anos pelo lote. O valor inicial estabelecido era de R$ 14,9 milhões mensais, portanto o desconto oferecido pelo consórcio ao governo foi de 22,51%.
Estavam presentes na B3 o governador Tarcísio de Freitas, o vice-governador Felício Ramuth (PSD), e o secretário de Educação, Renato Feder.
Este é mais um capítulo do plano de Tarcísio classificado pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) como “privatização disfarçada”. Na semana anterior o governo leiloou a construção e serviços de outras 17 escolas. Na ocasião quem venceu foi o “Consórcio Novas Escolas Oeste SP”, da empresa Engeform Engenharia (especializada na gestão de cemitérios), ao custo de R$ 11,9 milhões e desconto de 21,43%.
Enquanto na parte de dentro da Bolsa o ensino paulista era privatizado, na parte de fora a Força Tática da Polícia Militar avançou contra os manifestantes com cassetetes, escudos e gás de pimenta.
A União Paulista dos Estudantes Secundaristas (UPES) criticou a repressão em suas redes: “Enquanto Tarcísio negocia nossas escolas com a iniciativa privada, do lado de fora, estudantes e professores defendem a educação pública e são recebidos com violência: balas de borracha, gás de pimenta e cacetetes. A luta pela educação pública é reprimida, mas a resistência não será silenciada.”
A União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (UMES-SP) também se manifestou: “Os atos condenáveis de Tarcísio não passam despercebidos. Se, por um lado, precisamos de maior investimento nas escolas, sabemos também que não será com a venda para iniciativas privadas que esse ensino terá melhorias. Empresas privadas buscam lucro, em vez de garantir o acesso universal a esse direito fundamental. A juventude segue unida e mobilizada contra o leilão das escolas estaduais e com os olhos atentos às ações de Tarcísio e Feder.”
Também participaram dos protestos a União Brasileira das/dos Estudantes Secundaristas (Ubes), União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo.
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O episódio marcou mais um capítulo de como o ensino público tem sido tratado por este governo estadual. Em maio, manifestantes contra escola cívico-militar foram agredidos e presos por PMs na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Ainda nesta semana, os estudantes e professores se mobilizam contrários à tramitação da PEC 9/2023, que propõe reduzir o percentual do investimento com a Educação de 30% para 25%, abrindo a possibilidade de que a diferença seja transferida para a saúde. A medida (inconstitucional) pode reduzir os recursos da educação paulista em até R$10 bilhões.
