yA Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), do governo federal, instaurou nesta segunda (4) um processo administrativo contra o TikTok. O objetivo é investigar possíveis práticas irregulares no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.
Na análise de área técnica, foram identificadas violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), principalmente em relação a crianças e adolescentes — classificados como prioritários na garantia da proteção adequada aos dados pessoais. Também foram identificadas irregularidades nos mecanismos de verificação de idade, podendo ser configurado como descumprimento do artigo 14 da LGPD.
A Coordenação-Geral de Fiscalização determinou que o TikTok desative o recurso “feed sem cadastro” — que pode ser acessado por crianças e adolescentes sem que necessitem dos mecanismos de verificação de idade — em até dez dias úteis e a apresentação de um plano de conformidade em até 20 dias úteis.
O plano tem como objetivo o aprimoramento dos mecanismos de verificação de idade e dos protocolos para exclusão de conta, além de que seja garantido que o cadastro de adolescentes seja assistido ou representado pelo pai ou responsável.
O processo irá averiguar as práticas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, a coleta de dados de menores sem verificação de idade ou cadastro e o tratamento de dados para a personalização de conteúdo no “feed sem cadastro”. Ao final da fase processual, a Coordenação-Geral de Fiscalização poderá escolher as sanções que serão aplicadas.
Violação à LGPD
“Foram identificados indícios de violações à LGPD, especialmente no que se refere ao princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes”, escreveu a ANPD, em nota. A medida visa “assegurar que crianças e adolescentes não usem a plataforma sem cadastro prévio e sem passar pelos mecanismos de verificação de idade”.
Segundo a pasta, o mecanismo “escancara o acesso de crianças à plataforma, mesmo após serem barradas na verificação de idade”. A idade mínima para criar uma conta no TikTok é de 13 anos de idade.
O TikTok também deverá apresentar um plano de conformidade em até 20 dias úteis, para “aprimorar os mecanismos de verificação de idade”, “impedir cadastros indevidos de crianças” e criar “protocolos de exclusão de contas pertencentes a esse público”.
O Ministério da Justiça ainda quer que o aplicativo crie um mecanismo que assegure que o adolescente seja assistido por um responsável no momento de criar uma conta.