O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu apoio dos governadores para promover a integração das forças de segurança no país por meio do fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), chamado de “SUS da Segurança”.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi apresentada aos governadores e governadoras pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante reunião nesta quinta-feira (31), no Palácio do Planalto.
Com exceção do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), para quem a PEC retira a autônima dos estados, os governadores deram apoio a proposta, mas pediram mais tempo para avaliar a matéria.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), saiu otimista da reunião e propôs que a PEC seja enviada ao Congresso com um pacote de medida na área de segurança pública.
Lula disse que o governo não poderia encaminhar a proposta sem essa reunião com os governadores e governadoras.
“Não será em uma única reunião que vamos resolver todos os problemas de segurança, mas é um passo, um começo para o governo federal apoiar mais e trabalhar junto com os estados no combate ao crime organizado”, disse Lula na abertura do encontro.
O presidente diz que é fundamental o combate ao crime organizado. “A gente vê, de vez em quando, falar do Comando Vermelho, do PCC. E eles estão em quase todos os estados, disputando eleições e elegendo vereadores. E, quem sabe, indicando pessoas para utilizar cargos importantes nas instituições brasileiras”, disse.
O ministro Lewandowski destacou que, de saída, a proposta tem apoio do procurador-geral da República, Paulo Gonet, ou seja, do Ministério Público Federal (MPF).
O ministro diz que a PEC foi motivada pelo fato de que, passados 36 anos da promulgação da Constituição de 1988, verifica-se que a natureza da criminalidade mudou. “Deixou de ser apenas local para ser também interestadual e transnacional”, observa.
SUS da Segurança
Lewandowski afirma que o principal objetivo da proposta é garantir um status constitucional ao SUSP para que ele funcione tal qual o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Nacional de Educação (SNE), ambos já estabelecidos na Constituição.
A PEC propõe, por exemplo, padronizar protocolos, informações e dados estatísticos de todas as secretarias.
De acordo com a pasta de Segurança, há 27 (estaduais) modelos de boletins de ocorrência e certidões de antecedentes criminais. “A padronização de dados e informações é fundamental para que se dê efetividade ao SUSP”, diz o texto da PEC.
Todavia, o governo garante que a integração não será obrigatória. “Essa normatização não quer dizer, no entanto, que a União centralizará os sistemas de tecnologia de informação. Os estados não serão obrigados a usar plataformas distintas das que já são utilizadas”, assegura o governo.
O governo também pretende ampliar as competências da Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). A PRF teria poder de policiamento em rodovias, ferrovias e hidrovias federais. Ou seja, a União teria uma polícia ostensiva como tem os estados.
“Diferentemente dos estados e do Distrito Federal, a União não dispõe de uma polícia ostensiva. A Polícia Rodoviária Federal teria essa atribuição, fazendo policiamento em rodovias e também em ferrovias e hidrovias federais”, diz o texto.
Confira a relação dos presentes na reunião:
– Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
– Rui Costa, ministro da Casa Civil da Presidência da República;
– Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública;
– Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos;
– Alexandre Padilha, ministro d da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República;
– Jorge Messias, advogado-geral da União;
– Vinicius Carvalho, ministro da Controladoria-Geral da União;
– Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal;
– Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça;
– Hindenburgo Chateaubriand Filho Vice-procurador-geral da República
– Jerônimo Rodrigues, governador da Bahia;
– Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro;
– Carlos Brandão, governador do Maranhão;
– Hana Ghassan Tuma, governadora do Pará, em exercício;
– Priscila Krause, governadora de Pernambuco, em exercício;
– Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo;
– Ronaldo Caiado, governador de Goiás;
– Otaviano Pivetta, governador de Mato Grosso, em exercício;
– Elmano de Freitas, governador do Ceará;
– Renato Casagrande, governador do Espírito Santo;
– Rafael Fonteles, governador do Piauí;
– Fábio Mitidieri, governador de Sergipe;
– Gladson Cameli, governador do Acre;
– Celina Leão, governadora do Distrito Federal, em exercício;
– José Carlos Barbosa, governador de Mato Grosso do Sul, em exercício;
– Wanderlei Barbosa, governador do Tocantins;
– Clécio Luís, governador do Amapá;
– Antônio Denarium, governador de Roraima;
– Senador Randolfe Rodrigues, líder do Governo no Congresso;
– José Guimarães, líder do Governo na Câmara de Deputados;
– Mauro Luiz Campbell Marques, corregedor Nacional de Justiça;
– Mário Luiz Sarrubbo, secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
– André Garcia, secretário Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
– Antônio Fernando Souza Oliveira, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal;
– Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal;
– Lucas Ribeiro, vice-governador da Paraíba;
– Tadeu de Souza Silva, vice-governador do Amazonas;
– Sérgio Gonçalves da Silva, vice-governador de Rondônia;
– Flávio Saraiva da Silva, secretário de Segurança Pública de Alagoas;
– Edgard Estevo da Silva, secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais;
– Mário Ikeda, secretário Adjunto de Segurança Pública do Rio Grande do Sul;
– Rodrigo Neves, Frente Nacional de Prefeitos e;
– Moema Gramacho, Associação Brasileira dos Municípios.