Deputados aprovaram nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei (PL) 3595/24, que autoriza o governo federal a transferir recursos financeiros para reparos em escolas públicas de educação básica atingidas pelas enchentes de maio no Rio Grande do Sul. A proposta, agora, será enviada ao Senado para análise.
O texto, relatado em Plenário pela deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) prevê que, para terem acesso a esses recursos, as escolas públicas devem estar localizadas em áreas efetivamente atingidas nos municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecido pelo governo federal, conforme delimitação georreferenciada.
“Esse projeto demonstra o compromisso do governo federal com a educação pública de qualidade e com o povo gaúcho. Investir na recuperação dessas escolas é investir nas próximas gerações de gaúchos. Reafirmamos o nosso compromisso em promover políticas públicas que garantam um futuro mais justo e igualitário para todos os estudantes do nosso país”, destacou Daiana Santos.
De acordo com o texto, a definição dos parâmetros para avaliar se houve comprometimento estrutural da unidade por causa das chuvas e como isso será comprovado pelo ente federativo interessado caberá ao Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O repasse depende de assinatura de termo de compromisso, seja pelo estado do Rio Grande do Sul ou pelos municípios.
O dinheiro será considerado despesa de natureza discricionária, virá do orçamento do Ministério da Educação e não contará para fins de resultado fiscal, segundo permite o decreto que reconheceu o estado de calamidade pública específica do estado (Decreto Legislativo 36/24).