O Diário Oficial da União publicou, nesta segunda-feira (21), resolução com as diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Abastecimento Alimentar – Alimento no Prato, para o período de 2025 a 2028, e estabeleceu a Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB), ambos aprovados anteriormente pelo governo federal.
De acordo com o governo, o Plano Alimento no Prato tem a finalidade de “promover um sistema estruturado e inclusivo de abastecimento alimentar, fundamentado nos princípios do direito humano à alimentação adequada e da soberania alimentar”.
Para tanto, baseia-se em seis objetivos principais. Entre eles estão o estabelecimento de um sistema de abastecimento alimentar que viabilize o acesso a alimentos saudáveis de maneira sustentável, inclusiva e justa; e a ampliação da disponibilidade dos alimentos que compõem a cesta básica, de modo a mitigar a volatilidade de preços de alimentos, considerando os critérios de regionalidade e a retomada da formação dos estoques públicos.
Além disso, busca expandir o acesso ao crédito rural e à assistência técnica para incentivar a transição agroecológica, a produção e o abastecimento de alimentos básicos, saudáveis e sustentáveis; bem como construir fluxos de abastecimento alimentar que operem junto aos equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional para assegurar o atendimento à população em situação de vulnerabilidade social ou de emergências climáticas, entre outros.
O plano também tem como meta a produção de alimentos saudáveis em consonância com as políticas de acesso à terra, aos territórios e à água, com atenção às especificidades de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Já a Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB) compõe o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e está apoiada em diversas diretrizes. Entre elas estão a promoção de sistema integrado de abastecimento alimentar que engloba produção, beneficiamento, armazenagem, transporte, distribuição, comercialização e consumo, com vistas a promover a soberania e a segurança alimentar e nutricional.
*Com Secom