O ministro do STF pediu novas informações da Receita Federal e do Banco Central.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), aguarda informações complementares sobre a rede social X (antigo Twitter) para decidir se irá revogar a decisão que barrou o acesso à plataforma no Brasil.
As informações que ainda não chegaram ao Supremo, porém, são de órgãos públicos, e não da própria empresa de Elon Musk.
Os advogados da rede social protocolaram nesta quinta-feira (26) um documento no qual apresentaram documentos solicitados pelo ministro em decisão tomada no último sábado (21) e pediram o seu desbloqueio.
Como mostrou a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, no ofício enviado a Moraes o X afirma que “adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao restabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil”.
X formalizou representante legal
A plataforma enviou procurações e alterações contratuais que oficializam a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante no Brasil. Ela já havia sido representante do X anteriormente.
Diz ainda que Rachel de Oliveira vai despachar em “escritório físico em endereço conhecido”, onde “poderá receber citações e intimações”.
“Tendo em vista o integral cumprimento das determinações estabelecidas por vossa excelência (…), o X Brasil requer que seja autorizado o restabelecimento da plataforma X para acesso dos seus usuários em território nacional, com a consequente expedição de ofício à Anatel, para que cesse as medidas de bloqueio anteriormente adotadas”, diz o pedido da plataforma.
Pessoas ligadas ao X afirmaram à Folha, sob reserva, que há expectativa de que a plataforma volte a funcionar no Brasil no início da próxima semana. Representantes da empresa apostam que os sinais de colaboração dados na última semana prepararam o Supremo para o momento atual.
A mudança de postura da plataforma se deu após a Starlink, empresa de satélites de Elon Musk, começar a sofrer problemas operacionais no Brasil com o bloqueio de suas contas por decisão do STF.
Os impactos à Starlink e a pressão de acionistas são apontados por pessoas ligadas ao X como os principais motivos que explicam o recuo de Musk no embate com Moraes.
No último sábado, Moraes havia pedido mais informações para a plataforma, além de um cálculo atualizado das multas aplicadas a ela, antes de decidir sobre a suspensão. Ele solicitou as procurações societárias originais outorgadas pela empresa a Villa Nova, notorizadas e consularizadas diz o ICL.
Moraes solicitou informações à Receita
Determinou ainda que seja apresentada ficha da Junta Comercial de São Paulo comprovando a indicação dela ao posto. Além disso, Moraes solicitou à Receita Federal a situação legal do X no Brasil e, à Anatel e à PF (Polícia Federal), relatórios sobre acessos irregulares à plataforma. Esses relatórios foram entregues na quarta-feira (25).
Mas, além desses documentos, o ministro também solicitou à Receita Federal e ao Banco Central que informem a atual situação legal da representação da rede no Brasil.
A rede social X saiu do ar no Brasil no fim de agosto, após a decisão de Moraes que suspendeu as atividades da plataforma por a empresa não indicar um representante legal. Moraes determinou a derrubada “imediata, completa e integral” do funcionamento da rede no dia 30 de agosto.
Na ocasião, o ministro determinava que Musk indicasse em 24 horas “nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil, em território nacional, devidamente comprovados junto à Jucesp [Junta Comercial do Estado de São Paulo]”.
Na semana passada, o ministro também mandou que a PF monitore quem tem feito o “uso extremado” do X no Brasil desde que a plataforma foi bloqueada no país.
O pedido tinha sido feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. No entendimento dele, há necessidade de identificar casos que fraudam a decisão de Moraes com insistência em discursos de ódio.
Gonet também afirmava que pode haver divulgação de informações inverídicas na plataforma durante as eleições municipais.