A representação consular ainda ficará sob custódia brasileira, enquanto outro país não assumir essa função
Após a revogação da autorização concedida ao Brasil para representar os interesses da Argentina na Venezuela, autoridades venezuelanas confirmaram que não violarão a embaixada argentina em Caracas, segundo fontes consultados pelo Globo. A informação foi transmitida ao governo brasileiro, que continua a custódia da embaixada enquanto busca-se um novo país para assumir essa função.
A crise diplomática atual é inédita e apresenta um desafio complexo para todos os envolvidos. Desde que a autorização foi revogada pelo governo Maduro, a sede diplomática argentina está cercada por veículos e agentes do Serviço Bolivariano de Inteligência (Sebin), mas as autoridades venezuelanas prometeram respeitar as normas do direito internacional e não invadir o local.
O Brasil assumiu a representação da Argentina na Venezuela com base na Convenção de Viena de 1961. O artigo 45 da Convenção estabelece que, em caso de ruptura de relações diplomáticas, o Estado receptor deve proteger as instalações da missão e seus bens, enquanto o Estado que envia pode confiar a custódia a um terceiro Estado aceitável para o receptor. Já o artigo 46 permite que um Estado assuma a proteção temporária dos interesses de um terceiro Estado com o consentimento do Estado receptor.
No entanto, a Convenção não especifica como proceder quando o Estado receptor revoga a autorização concedida a um terceiro Estado para representar outro país. A Venezuela já informou ao Brasil que não reconhece mais a representação brasileira, e a Argentina deve encontrar um novo país para assumir a custódia. Até lá, o governo argentino pediu ao Brasil que mantenha a proteção da embaixada.
Governo argentino agradece ao brasileiro
O governo argentino expressou seu agradecimento ao Brasil pela continuidade da custódia e rejeitou a revogação da autorização, alertando sobre possíveis violações das normas internacionais e direitos humanos. O Brasil, por sua vez, afirmou que continuará a custódia até que um novo país seja designado, mas reconheceu que a situação não pode perdurar indefinidamente.
Fontes do governo brasileiro indicaram que a crise precisa ser resolvida rapidamente, e a Argentina deve buscar uma solução para a representação de seus interesses na Venezuela.