O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de contas bancárias da Starlink no Brasil, além de autorizar a apreensão de automóveis e aeronaves da empresa no país. A empresa, na qual o bilionário Elon Musk atua como sócio, não apresentou recurso dentro do prazo estabelecido.
O prazo final para a Starlink contestar o bloqueio era na segunda-feira (2), segundo o STF. Como não houve recurso, a decisão foi executada e o Banco Central foi notificado para realizar o bloqueio dos valores da empresa no sistema bancário.
Além das contas bancárias, o bloqueio de veículos foi ordenado por meio do Sistema Nacional de Indisponibilidade de Bens. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Capitânia dos Portos também foram informadas sobre o bloqueio de aeronaves e embarcações pertencentes à Starlink.
O bloqueio de imóveis determinado pelo ministro pode impactar diretamente as operações da Starlink no Brasil. A empresa possui cerca de 10 gateways no país, que são estruturas essenciais para o funcionamento do serviço de internet via satélite.
Recuo
A Starlink anunciou nesta terça-feira (3) que irá cumprir a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para bloquear o acesso à rede social X, antigo Twitter, também de propriedade de Musk, no Brasil. Inicialmente, a companhia havia resistido à determinação do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou a retirada da plataforma do ar, mas recuou após o congelamento de seus ativos no país, Diz o DCM.
“Independentemente do tratamento ilegal dado à Starlink no congelamento de nossos ativos, estamos cumprindo a ordem de bloquear o acesso ao X no Brasil”, declarou a empresa em suas redes sociais, indicando que, apesar do bloqueio de seus recursos, optou por obedecer à decisão judicial.