O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo a responsabilização de 46 ex-agentes da ditadura militar por envolvimento direto ou indireto em torturas, mortes e desaparecimentos de 15 opositores do regime.
Segundo o MPF, todos eram ligados a unidades de repressão, como o Destacamento de Operações de Informação — Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e o Instituto Médico Legal (IML) em São Paulo.
MPF: ação civil
A ação é no âmbito civil e pede, entre outras coisas, que os ex-agentes ou suas famílias [no caso deles já terem falecido] façam o ressarcimento ao Estado brasileiro, uma vez que o país precisou indenizar as vítimas da ditadura.
A declaração de responsabilidade constituiria o reconhecimento jurídico de que os réus fizeram parte dos atos de sequestro, tortura, assassinato, desaparecimento forçado e ocultação das verdadeiras circunstâncias da morte desses 15 opositores da ditadura.
Agentes
Entre os réus estão o ex-delegado do Dops Sérgio Paranhos Fleury, morto em 1979, e o ex-comandante do DOI-Codi Carlos Alberto Brilhante Ustra, morto em 2015, dois dos mais destacados agentes de extermínio do período.
Também compõem a lista 14 ex-membros do Instituto Médico Legal, que foram responsável por elaborar laudos que omitiam os sinais de tortura nos corpos dos militantes políticos que foram assassinados durante a ditadura.
De acordo com o MPF, a ação busca cumprir as recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Comissão Nacional da Verdade (CNV) para que o Estado brasileiro promova medidas de reparação, preservação da memória e elucidação da verdade sobre fatos ocorridos na ditadura.
Segunda ação
Esta é a segunda ação civil pública ajuizada pelo MPF neste ano. Em março, o MPF já havia pedido a responsabilização de 42 ex-agentes envolvidos na repressão de outros 19 militantes.
Para o Ministério Público Federal, os atos de tortura cometidos durante a ditadura militar são crimes contra a humanidade e, portanto, não poderiam ser amparados pela Lei da Anistia, que foi decretada em 1979 e anistiou todos os crimes políticos cometidos no período da ditadura, estendendo o benefício não só para as vítimas da repressão, mas também para os torturadores.
Além de solicitar a responsabilização civil desses ex-agentes, o MPF requer ainda que a União e o estado de São Paulo sejam obrigados a executar uma série de medidas de reparação e de preservação históricas, além de terem que esclarecer as violações de direitos que foram cometidas entre os anos de 1964 e 1985, período que durou a ditadura militar no país.
A proposta é que ambos os governos sejam obrigados a criar espaços de memória online e físicos sobre o período e que módulos educacionais sobre igualdade de gênero sejam promovidos para integrantes das Forças Armadas e de órgãos de segurança pública.
Cerimônia
Na última sexta-feira (30), o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, retomou os trabalhos da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos da Ditadura.
Os trabalhos haviam sido interrompidos em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o ministro, além de fazer justiça, o trabalho da comissão combate as narrativas mentirosas sobre o passado do Brasil.
- Nomes ligados ao Dops e DOI-Codi
- Sérgio Paranhos Fleury
- Carlos Alberto Brilhante Ustra
- Absalon Moreira Luz
- Adhemar Augusto de Oliveira
- Alcides Cintra Bueno Filho
- Antonio Chiari
- Ary Borges dos Santos
- Astorige Correa de Paula e Silva
- Benoni de Arruda Albernaz
- Carlos Alberto Augusto
- Dirceu Antonio
- Durval Ayrton Moura de Araujo
- Erar de Campos Vasconcelos
- Ernesto Milton Dias
- Humberto de Souza Melo
- Ivahir Freitas Garcia
- João Carlos Tralli
- João Ricardo Bernardo Figueiredo
- José Carlos Campos Correa Filho
- José Geraldo Ciscato
- Josecyr Cuoco
- Maurício José de Freitas
- Nelson da Silva Machado Guimarães
- Oswaldo Machado de Oliveira
- Raul Nogueira de Lima
- Renato D’Andrea
- Roberto Quass
- Rubens Cardoso de Mello Tucunduva
- Salvio Fernandes do Monte
- Sylvio Pereira Machado
- Waldir Coelho
- Walter Francisco
- Nomes ligados ao IML
- Abeylard de Queiroz Orsini
- Aloysio Fernandes
- Antonio Valentini
- Cypriano Oswaldo Monaco
- Decio Brandão Camargo
- Harry Shibata
- Irany Novah Morais
- João Pagenotto
- Mario Santalucia
- Octavio D’Andrea
- Orlando José Bastos Brandão
- Paulo Augusto de Queiroz Rocha
- Pérsio José Ribeiro Carneiro
- Ruy Barboza Marques
*ICL