Parlamentar bolsonarista pedia retirada de postagem e indenização de R$ 20 mil por danos morais.
O jornalista Guga Noblat, do ICL Notícias, venceu em primeira instância uma ação movida pela deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC). A parlamentar pedia a retirada de postagem feita por Noblat na rede social X e indenização de R$ 20 mil por danos morais. A decisão é do juiz Marcelo Carlin, do 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital do Estado de Santa Catarina.
“É uma decisão de primeira instância, cabe recurso. De todo modo, é uma vitória muito significativa porque o juiz acatou todos os nossos argumentos. Ou seja, o caso foi julgado totalmente improcedente”, destacou a defesa do jornalista, segundo o ICL.
Postagem
Em 17 de março de 2023, Júlia Zanatta publicou no X uma foto em que aparece empunhando um fuzil. No texto, a parlamentar diz que “não podemos baixar a guarda”.
“Infelizmente, a situação não é fácil. Com Lula no poder, deixamos um sonho de liberdade para passar para uma defesa única e exclusiva dos empregos, do pessoal que investiu no setor de armas. Estamos agora falando em socorrer empregos +”, postou.
Guga Noblat: decisão favorável
Segundo o juiz Marcelo Carlin, apesar das publicações de Noblat possuírem severa crítica à parte autora, “entendo que, dentro do contexto fático, esses não extrapolaram a liberdade de expressão/crítica”.
Carlin ainda acrescentou que “é importante registrar” que na publicação que originou os comentários, “fica claro que a publicação de autora pode ser interpretada como um estímulo à violência contra um adversário político, no
caso o atual Presidente da República”.
“Em observância à liberdade de expressão/crítica (pressuposto do Estado Democrático) o requerido agiu em exercício regular do seu direito (art. 188, I, do Código Civil) e, por isso, não houve violação aos direitos da personalidade da autora (imagem/honra)”, proferiu o juiz.