O governo federal lançou, nesta sexta-feira (26), a segunda parte do Novo PAC Seleções, no valor de R$ 41,2 bilhões a serem disponibilizados para todos os estados e o Distrito Federal. Na cerimônia, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a importância de os governos investirem conjuntamente em políticas públicas, sobretudo em benefício do povo. “A pobreza não é um fenômeno da natureza. A pobreza é resultado da incompetência política das pessoas que dirigem este país”, ressaltou.
Segundo os números apresentados pelo ministro das Cidades, Jader Filho, a soma desse investimento com o da primeira parte, finalizado em maio, é de R$ 59,5 bilhões, voltados para um total de 1.548 propostas selecionadas, gerando aproximadamente 773 mil empregos.
A segunda fase agora anunciada tem como foco a construção de cidades sustentáveis e resilientes, tendo como eixos principais a mobilidade em médias e grandes cidades, drenagem, abastecimento de água e esgotamento sanitário, todos em áreas urbanas. Os R$ 41,2 bilhões anunciados serão direcionados a 872 propostas selecionadas em 707 municípios.
Para a modalidade de mobilidade, serão R$ 9,9 bilhões; drenagem urbana sustentável, R$ 15,3 bilhões (incluídos R$ 6,5 para o Rio Grande do Sul); abastecimento de água, R$ 5,9 bilhões e esgotamento sanitário, R$ 10,1 bilhões.
Um dos focos centrais dos investimentos, conforme apontado pelo ministro, é preparar cidades para enfrentar problemas trazidos pelas mudanças climáticas, investindo em ações que garantam maior sustentabilidade e resiliência.
Por isso, as seleções de “Prevenção a Desastres Naturais: Drenagem Urbana Sustentável” incorporaram todas as propostas que se enquadraram nos critérios estabelecidos para a modalidade.
Foram priorizadas obras de drenagem urbana sustentáveis para o manejo de águas das chuvas, reduzindo o risco de desastres em municípios críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos.
De acordo com o governo, “esses empreendimentos são fundamentais para a redução do risco de desastres, proporcionando condições mais dignas e seguras para a população e tornando as cidades mais resilientes e preparadas para lidar com desastres naturais”.
Brasil de volta à civilidade
Ao fazer seu pronunciamento, Lula salientou a necessidade da parceria entre União, estados e municípios para que o país possa avançar. “É importante a gente trazer o Brasil de volta à civilidade. A civilidade significa que os entes federados precisam construir em parceria, trabalhar juntos; significa que um depende do outro e que juntos a gente pode fazer muito mais do que separados”.
Como exemplo dessa parceria no âmbito legislativo, apontou: “Conseguimos uma proeza extraordinária. Todos sabem que o meu partido tem apenas 70 deputados federais de 513 e nove senadores de 81. E até agora, nenhum projeto importante que enviamos foi rejeitado. Todos foram aprovados”, disse, destacando a PEC da Transição e a reforma tributária.
E acrescentou: “O que nos dá o direito de andar de cabeça erguida é que não priorizamos o governante; priorizamos a importância da obra e os benefícios que ela leva para a população daquele município”, independentemente da posição partidária.
Para Lula, um bom critério para eleger um presidente da República é “saber se ele é civilizado ou não, se ele gosta de diálogo ou não, se ele aceita a diversidade ou não”.
Além disso, enfatizou: “Queremos construir outro jeito de fazer política e de tratar o povo. Somos um país em que, historicamente, a elite governante nunca se preocupou com o povo”.
Lula pontuou ainda que “não está escrito que a pessoa nasceu para ser pobre ou rica. O que está escrito é que se o Estado criar as condições para que todos tenham oportunidades, a gente pode fazer uma mudança radical na sociedade brasileira”.
O presidente voltou a criticar o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por uma de suas falas anti-povo. “Esses dias, o presidente do Banco Central deu uma declaração para a imprensa que eu não quis acreditar: que o aumento do salário mínimo e da massa salarial pode gerar inflação. Ou seja, significa que para não ter inflação, o povo precisa ganhar pouco?”, questionou.
Lula completou dizendo: “Será que essa pessoa não tem respeito? Será que as pessoas pensam que alguém ganha um salário mínimo porque quer? Será que alguém acha que uma pessoa é pobre porque quer ser pobre? Não. Dê uma oportunidade a um pobre, como o povo deu a este pernambucano aqui, que ele vira presidente da República”.
Centros Comunitários pela Vida
Na sequência, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou a criação de 30 Centros Comunitários pela Vida (Convive) em 30 municípios de 24 unidades federativas.
O ministro argumentou que “o combate à criminalidade — algo que está no topo das preocupações dos brasileiros, assim como os problemas da educação e da saúde — não se dá apenas com a força policial. É preciso que o Estado atue com um olhar abrangente, respeitoso aos direitos e às garantias fundamentais que estão inscritos em nossa Constituição Cidadã de 1988”.
Nesse contexto de combate à criminalidade, declarou: “estamos trazendo um empreendimento social da mais alta importância para mostrar que o combate ao crime se faz também com ações sociais”.
Conforme explicou, o Convive tem a premissa de prevenir a violência em territórios vulneráveis, tendo como princípios a promoção e a difusão da cultura de paz, a geração de oportunidades e a inclusão social. O programa tem como referência modelos implantados no Recife, no Pará e na Colômbia, baseados no fortalecimento dos vínculos comunitários como forma de reduzir a violência e a criminalidade.
Lewandowski apontou que tais espaços públicos serão voltados para a realização de atividades educativas e culturais, para promover inclusão social e a cidadania. O critério usado para a seleção inicial desses 30 municípios levou em conta as maiores concentrações de homicídios dolosos em números absolutos e as maiores taxas por 100 mil habitantes no biênio 2021-2022, segundo dados do Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública).