Serão R$ 11,2 bilhões de bloqueio devido a estimativas de gastos que superam o limite do arcabouço fiscal e R$ 3,8 bi em contingenciamento por arrecadação insuficiente para alcançar meta zero.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no fim da tarde desta quinta-feira (18) o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para cumprir as exigências fiscais do ano após frustração com receitas extras e o aumento acima do esperado de despesas obrigatórias, especialmente previdenciárias.
Ele disse que serão de R$ 11,2 bilhões de bloqueio devido a estimativas de gastos que superam o limite do arcabouço fiscal e R$ 3,8 bilhões em contingenciamento em função de arrecadação insuficiente para alcançar a meta zero.
A decisão foi tomada na reunião da Junta de Execução Orçamentária, que se encontrou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tarde desta quinta-feira e discutiu os detalhes do 3º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que será divulgado oficialmente na segunda-feira. A JEO é formada pelos ministros da Casa Civil, Rui Costa, da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento, Simone Tebet, e da Gestão, Esther Dweck.
— Estamos antecipando as informações para evitar especulação — disse Haddad.
Há uma diferença técnica entre “bloqueio” e “contingenciamento”. O primeiro ocorre quando há um crescimento de despesas obrigatórias, como a Previdência, e é preciso controlar gastos não obrigatórios — isso é necessário para não estourar o limite de gastos previsto no arcabouço fiscal.
O contingenciamento acontece quando há frustração de receitas e é necessário segurar gastos para cumprir a meta fiscal. Neste ano, a meta é de déficit zero.
Enquanto no bloqueio o governo pode escolher quais programas serão afetados pelos cortes, no contingenciamento, a redução é linear. Ambos podem ser revertidos no próximo relatório caso as estimativas da equipe econômica melhorem.
O valor não deve surpreender o mercado financeiro, que via um corte de R$ 10 bilhões como um piso necessário para garantir a credibilidade do arcabouço fiscal diante do crescimento das dúvidas sobre o compromisso do governo com a meta.
A maioria dos analistas, contudo, considera que é necessário um valor maior para realmente fazer frente ao aumento inesperado de gastos e à decepção com arrecadação nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e de transação tributária.
No caso do banco inglês Barclays, o economista-chefe para Brasil, Roberto Secemski, avalia que o ajuste deve ficar entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões, entre contingenciamento e bloqueio, embora abaixo dos cerca de R$ 30 bilhões necessários para preservar a regra de gastos e a meta de primário.
– Quanto maior for o montante congelado em 22 de Julho, melhor será para a credibilidade da meta zero nesta conjuntura, já que a medida mostraria o compromisso do governo Lula com o orçamento fiscal metas, mesmo que isso exija sacrifícios políticos para reduzir gastos discricionários – disse.
O Itaú Unibanco chegou a “avisar” que cortes muito pequenos poderiam disparar uma reação negativa dos ativos financeiros. No início do mês, o dólar chegou a bater R$ 5,70 em meio a repetidas entrevistas de Lula em que o chefe do Planalto questionava a necessidade de corte de gastos.
O Itaú fez uma revisão em suas projeções para os indicadores da economia com base em um “bloqueio significativo” de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões nas despesas no relatório da próxima segunda.