Ação do PT no STF questiona processo de privatização da Sabesp, que é previsto para ser encerrado na próxima semana.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, deu um prazo de 24 horas para que o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) forneça explicações sobre o processo de privatização da Sabesp, previsto para se encerrar na próxima segunda-feira (22/7).
A ação, movida pelo PT, questiona a presença de apenas um concorrente, a Equatorial, no processo para se tornar a investidora estratégica da estatal. De acordo com o partido, o preço que a Equatorial ofereceu por ação da Sabesp, de R$ 67, é abaixo do mercado.
Barroso determinou nesta quinta-feira (18/7) que, além do governo estadual, a Sabesp, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), e o Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização (CDPED) também forneçam explicações sobre o processo de privatização em 24 horas, segundo o Metrópoles.
O ministro deu o mesmo prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem no processo.
Barroso alegou “urgência da matéria” para determinar as manifestações em até 24 horas, já que o processo de privatização está previsto para se encerrar na próxima semana.
Nessa terça (16/7), a empresa Equatorial Participações e Investimentos foi confirmada pelo governo estadual como acionista de referência da Sabesp.
O governo avaliou que a empresa cumpriu exigências estabelecidas no processo para comprar 15% das ações da Sabesp por R$ 6,9 bilhões. No entanto, a venda foi realizada sem que os valores de cobertura e preço mínimo apresentados pelo Estado aos potenciais investidores fossem públicos. A informação será divulgada apenas após o fim da privatização.