Depois de destacar oito anos sem encontro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (17), durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília, que o governo vai avançar ainda mais em políticas públicas para esse segmento.
“Infelizmente tivemos um hiato de oito anos sem nenhum encontro. Estamos de volta para seguir avançando ainda mais com políticas públicas que assegurem o pleno exercício da cidadania às pessoas com deficiência”, disse o presidente sob aplauso dos delegados de todos os estados do país.
Lula destacou o lançamento, no ano passado, do programa Novo Viver Sem Limites, que envolve aproximadamente 100 atividades e conta com R$ 6,5 bilhões de investimentos em ações para pessoas com deficiência.
O presidente disse que o programa contém as propostas para “eliminar as inúmeras barreiras, físicas ou não, que dificultam a vida e privam as pessoas com deficiência de acessarem espaços de lazer, de trabalho, em casa, na escola e na rua”.
“Hoje é um dia gratificante para quem governa um país. É gratificante um governante ver que está fazendo diferença na vida de quem mais precisa. Governamos para todas as pessoas, mas sabemos quem mais precisam das políticas públicas e, dentre elas, as pessoas com deficiência. E é uma alegria estar aqui”, disse.
Para o presidente, a construção das políticas públicas deve ser horizontal e não de governantes tomando decisões verticais sobre uma realidade que não conhecem integralmente. “Reafirmamos nosso compromisso de criar condições para que vocês tenham acesso a todos os direitos constitucionais e o estado tem o dever de assegurar sem deixar ninguém para trás”, assegurou.
“Como vocês todos sabem, mas a sociedade inteira e o poder público ainda precisam entender: limitadas não são as pessoas com deficiência, mas os espaços físicos que elas precisam enfrentar”, afirmou.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, afirmou que a conferência marca a retomada da democracia, da cidadania e do republicanismo como parte essencial da vida nacional.
“É o momento de celebração de rememorar todas as lutas e pessoas que, mesmo não estando mais aqui, nos conduziram até aqui. Há oito anos não havia conferência e essas pessoas não eram ouvidas. O Brasil foi interrompido, humilhado e cabe a nós presidente, sob a sua liderança, redimir o povo brasileiro”, discursou o ministro.
“A gente tem aqui uma gama de pessoas que não quer caridade, quer oportunidade e políticas públicas, diagnóstico e tratamento precoce, construir a sua autonomia com tecnologia assistiva e acessibilidade”, destacou a secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella.
Carta de Brasília
No final do evento, foi lida a Carta de Brasília com recomendações para diversos órgãos sobre deliberações dos participantes do evento.
Os grupos de trabalho aprovaram proposta dentro dos eixos temáticos do encontro. São eles: estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurando a participação das pessoas com deficiência; garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada; financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência; cidadania e acessibilidade; e os desafios para a comunicação universal.
O governo também anunciou a criação do Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA).
O novo sistema informatizado pretende facilitar a emissão padronizada da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).