Sintaema denuncia irregularidades em privatização da Sabesp no TCE e no MP

O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), junto com o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), entrou com representações no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra o processo de privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).

O Sindicato denunciou na última semana um verdadeiro “saldão” do saneamento paulista pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Baseado em um estudo é revelado que o valor da Sabesp foi depreciado para facilitar a venda.

Assim, a entrega do patrimônio paulista por um valor irrisório tem um outro agravante: o triste projeto de privatização tem caminhado para que uma empresa sem experiência no ramo seja a acionista de referência, a Equatorial – holding do ramo de energia.

Somada à falta de experiência foi permitido que a Equatorial apresentasse uma proposta sem concorrência, ou seja, o valor oferecido é o que será pago.

Informações dão conta que a empresa comprará por R$ 6,87 bilhões uma parcela de 15% da Sabesp. Desse modo, o valor pago por ação é R$ 67, uma quantia muito distante do que mostrou estudo encomendado pelo Sintaema (veja mais abaixo).

E nem mesmo assumiu, a Equatorial já sinalizou com cortes na Sabesp. Em apresentação para investidores na terça-feira (2), a empresa falou em “otimização dos custos operacionais” e “reestruturação de times”, em outras palavras, menos investimentos e cortes de pessoal. O resultado disso todos já sabem: sucateamento do serviço.

Em nota, a direção do Sintaema ressalta que a Equatorial “coleciona reclamações” nas suas operações de serviço de energia no Pará, Piauí e Alagoas. Nesse último estado, “perdeu recurso ao colegiado da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) que manteve multas à concessionária, que passam dos R$ 14 milhões”.

Além disso, o Sindicato observa que em todos os estados a Equatorial concorreu sozinha para conseguir as operações, como aconteceu em São Paulo, pagando valores muito abaixo do real valor das empresas que adquiriu: “[A Equatorial] é conhecida pelos sucessivos apagões e pela demissão em massa de trabalhadores e trabalhadoras com alta capacitação”, diz a direção do Sindicato.

Um dos temores é que a Equatorial transforme o ótimo serviço oferecido pela Sabesp em uma nova Enel SP – que empilha reclamações e apagões de energia na capital e região metropolitana de São Paulo.

Nebuloso

Outro ponto nebuloso neste processo é o conflito de interesses. A presidente do Conselho de Administração da Sabesp, Karla Bertocco, ocupou até dezembro passado um cargo no Conselho da Equatorial. A denúncia foi apontada pela F. de São Paulo.

A presença de Bertocco nos dois conselhos interessados gera desconfiança e é classificada como inadequada por especialistas ouvidos.

Segundo a reportagem, ela ficou de julho de 2022 até dezembro de 2023 no Conselho da Equatorial e foi eleita presidente do Conselho da Sabesp em maio de 2023. Portanto, de maio a dezembro do ano passado esteve nas duas frentes.

O governo colocou que a saída de Bertocco da Equatorial se deu antes do diálogo entre os interessados na privatização começar. A Folha lembra que ela saiu do posto 23 dias após da polêmica aprovação da privatização, com direito à violência policial, pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

TCE-SP e MP-SP

Ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP), o Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto visa a apuração de irregularidades cometidas pelo presidente do Conselho Diretor do Programa de Desestatização, assim como pelo Governo do de São Paulo e pela Secretaria de Parcerias em Investimentos. A acusação é de que a saúde financeira da Sabesp foi rebaixada para facilitar a venda, diz o Vermelho.

No MP, é movida ação civil pública “visando a revisão do processo de desestatização da Sabesp e a instauração de inquérito civil para apuração de possíveis atos de improbidade administrativa”.

Na tabela (a seguir) do estudo encomendado pela entidade representante dos trabalhadores é possível enxergar que a oferta da Equatorial de R$67 por ação está muito aquém do valuation (fluxo de caixa futuro da empresa a valor presente) da empresa, estimado em R$ 103,90, que é considerado o valor justo por ação.

Como prova a direção do Sintaema e do Ondas, o valor da Sabesp é substancialmente superior ao preço de venda proposto pelo estado de São Paulo: “A divergência entre o valor de avaliação e o preço de venda configura uma alienação em preço vil, caracterizando uma potencial lesão ao erário”, traz o documento protocolado no TCE.

As entidades ainda colocam que o governador “zomba” da população ao entregar a terceira maior empresa de saneamento do mundo “a preço de banana”.

“Um verdadeiro saldão do nosso patrimônio. Tarcísio vende uma empresa de lucro bilionário a preço de banana, para uma potencial compradora sem experiência e que possui diversas ações na justiça pelo serviço que presta em sete estados no país”, criticam as entidades.

O estudo que baseia a denúncia protocolada no TCE-SP e no MP-SP está disponibilizada a todos os interessados. Veja abaixo:

• Consulte o estudo contratado pelo Sintaema – Valuation Sabesp
• Consulte o Valuation – Anexo I 
• Consulte o Valuation – Anexo II 

*Com Sintaema e Folha