Governo superestimou dados de investimentos futuros da empresa para universalizar o acesso a água e esgoto nos 374 municípios paulistas em que a Sabesp atua. Com essa manobra, os preços das ações caem.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), superestimou dados de investimentos futuros na Sabesp para jogar para baixo o preço das ações da empresa estatal ao entregá-la à iniciativa privada. Essa é a constatação do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), da Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp (APU) e do escritório Rubens Naves Santos Júnior Advogados.
Nessa quinta-feira (27), essas entidades divulgaram um dossiê que contempla a manipulação de dados do governo no processo de privatização. Elevar as projeções de investimentos para o período futuro de concessão da empresa à iniciativa privada é uma forma de depreciar o patrimônio público. E isso se dá em benefício dos compradores de ações.
“Esse valor é expressivo, não é pequeno. Nós vimos que o número de ligações de água para se fazer a universalização, ou seja, para que todas as pessoas nos 374 municípios onde a Sabesp opera tenham abastecimento de água, foi superestimado em torno de 63% e o número de ligações de esgoto, em torno de 20%”, afirma Amauri Pollachi, conselheiro do ONDAS.
Em entrevista do Seu Jornal, da TVT, nessa quinta-feira, Pollachi disse que “o governo do estado de São Paulo sempre falou em valores muito elevados para investimento da Sabesp ao longo dos próximos 36 anos, já que a privatização iria até 2060”.
Falta de transparência
“Nós verificamos apenas uma pequena parte dos dados que estão disponíveis. O governo não trabalhou com transparência nos dados, não disponibilizou os dados de forma completa. Então, nós temos até falado assim, nós vimos por uma fresta da porta um pequeno conjunto de dados, não vimos toda a sala”, destacou.
E continua: “Esse conjunto de dados permite identificar que houve uma superestimativa de investimentos que resulta em uma redução do preço de valor de cada uma das ações da Sabesp”.
Pollachi explica que a partir desses dados, “nós fizemos uma avaliação com uma redução dos investimentos em torno de 20%, usando algo bastante conservador. E chegamos a um valor de ação bastante superior daquilo que está sendo projetado pelo mercado”. Desse modo, ele sustenta que o valor real das ações é, inclusive, muito acima daquilo que é base inicial do seguro garantia, exigido pelo governo do estado para que as unidades de influência possam participar da concessão, diz a RBA.
Irregularidades na venda da empresa
Além disso, o dossiê aponta irregularidades no processo de concessão. “Existem muitas, muitas irregularidades. A primeira delas, a mais grave, é que é inconstitucional a lei que aprovou a venda do controle acionário. É isso que está sendo contestado no Tribunal de Justiça de São Paulo. E nós esperamos que o Tribunal declare essa inconstitucionalidade antes da finalização desse processo de venda da Sabesp.”
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Segundo Pollachi, o governo também não divulgou o preço base referencial da empresa, contrariando qualquer tipo de norma que existe hoje em processos da concessão. “Em qualquer tipo de processo administrativo, não existe algo que permita que se esconda um preço referencial numa situação como essa.