Sob pressão das ruas, Arthur Lira recua na urgência do PL do Estuprador
Ato na Câmara dos Deputados reforçou mobilização contra o PL 1904, que pune a vítima de estupro por aborto após 22 semanas gestacionais
Por Clara Fagundes, Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – Cebes
Na tarde de quarta-feira, 19/06, mulheres de Brasília ocuparam o anexo 2 da Câmara dos Deputados contra o Projeto de Lei 1904/2024.
Conhecido como PL do Estuprador, ele equipara o aborto a partir da 22ª semana gestacional a homicídio, inclusive em casos de estupro, com penas de até 20 anos para vítimas que abortarem e profissionais de saúde que o realizarem.
A pena é superior à do estuprador, de 6 a 10 anos.
Com tambores, bandeiras e lenços verdes, a manifestação permaneceu por toda a tarde na entrada do anexo 2.
“Criança não é mãe, estuprador não é pai” ecoava na entrada do prédio.
Seis em cada dez casos de estupro no Brasil têm vítimas crianças até 13 anos.
Representantes da campanha Criança não é Mãe foram recebidas pela Comissão de Legislação Participativa. O presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) não recebeu as manifestantes.
Impedidas de realizar a leitura da carta manifesto no Salão Verde da Câmara, as mulheres deram continuidade ao ato nos corredores e chapelaria da Casa, com a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Sob pressão das ruas, Lira recuou no caráter de urgência concedido ao PL 1904.
A deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA) pediu a retirada do seu nome dentre os autores, alegando que desconhecia a penalidade imposta às mulheres estupradas.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concluiu, em parecer técnico aprovado por aclamação, que o PL 1904 é inconstitucional.
“Brasília assistiu uma manifestação potente, poderosa, tanto dentro quanto do lado de fora da Câmara dos Deputados, onde diversos parlamentares compareceram em apoio ao ato. A cada dia aumenta a indignação da população, de vários setores, inclusive das religiosas”, afirma a diretora executiva do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), Ana Costa.
“Não podemos confiar no recuo de Lira e seguiremos na rua, mostrando a força e o poder das mulheres na rejeição dessa proposta, que conduz à barbárie e nega direito assegurado desde 1940”, avalia.
Mulheres de Fé
No ato na Câmara, cristãs lançaram o manifesto da Frente de Mulheres de Fé contra o PL 1904.
Erga a voz em favor das que não podem defender-se, seja a defensora de todas as desamparadas. Erga a voz e julgue com justiça; defenda os direitos das pobres e das necessitadas (Provérbios 31.8,9).
Assim começa o manifesto (na íntegra, ao final) que firma o compromisso de evangélicas, católicas batistas, episcopais anglicanas, presbiterianas, luteranas, metodistas e pentecostais com a defesa das mulheres estupradas e das 252.786 meninas que, entre 2010 e 2019, foram forçadas a dar à luz no Brasil.
Cebes Debate
Na segunda-feira, 24/6, às 17h, o Cebes Debate vai discutir a realidade e desafios do aborto legal no Brasil, com a presença dos ginecologistas Helena Paro, integrante da Rede Médica pelo Direito de Decidir e da Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (FIGO), e Olímpio Moraes, diretor do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (CISAM-UPE), referência em aborto legal. Com Viomundo.