Nova composição do TSE sinaliza para um cenário de maior disputa em julgamentos importantes.
A saída do ministro Alexandre de Moraes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), junto a outras recentes mudanças na composição da Corte – devido ao encerramento do mandato de ministros — deve mexer bastante na atuação e correlação de forças do Tribunal já a partir do segundo semestre de 2024.
No TSE, publicamente, poucos se arriscam a fazer análises ou previsões sobre o futuro imediato após o fim da “era Moraes”. Já nos bastidores, muito se fala e especula sobre como a nova configuração vai impactar desde o funcionamento e relação institucional da Corte Eleitoral com outros órgãos, até, e principalmente, nos julgamentos e decisões.
A Corte Superior Eleitoral possui sete ministros titulares e outros sete substitutos. Destes, três deles são oriundos do STF (Supremo Tribunal Federal), dois do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e outros dois advogados indicados por colegas juristas.
Há cerca de um ano, quando o Tribunal julgou e proferiu a primeira condenação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, as votações em plenário refletiam um corpo de ministros com posições mais alinhadas entre si, homogêneo, o que pode ser observado no próprio julgamento de Bolsonaro. À época, dos sete ministros titulares, cinco foram a favor da condenação do ex-presidente, e dois contra.
No entanto, o placar de votações de processos importantes não era o único indício desse alinhamento. Sobretudo na última gestão, a demarcação de posição, diante dos ataques que a Corte e o sistema eleitoral vinham sofrendo, fez os pronunciamentos públicos de ministros ganharem destaque e indicavam que havia uma posição hegemônica ali, liderada pelo próprio presidente do Tribunal.
Moraes deixou oficialmente a presidência e o TSE há quase duas semanas, após quatro anos de mandato — prazo máximo permitido para a permanência no Tribunal, de forma consecutiva. Em seu lugar assumiu Carmen Lúcia, e André Mendonça, que era substituto, passou a ser titular. Logo, atualmente, as três cadeiras que o STF tem no TSE são ocupadas por Carmen Lúcia, Nunes Marques e André Mendonça.
O fiel da balança, na avaliação de fontes do TSE, integrantes do meio jurídico, e até de convidados que estiveram na posse de Carmen Lúcia, será a ministra Isabel Gallotti, do STJ, que assumiu uma das sete cadeiras de titular quando Benedito Gonçalves saiu. Gallotti é vista como a única integrante que não possui, ao menos explicitamente, uma posição definida para nenhum dos lados, nem seus votos seguem uma linha previsível.
Na avaliação de interlocutores da Corte ouvidos pela coluna, o fato de os dois ministros indicados por Jair Bolsonaro estarem no TSE hoje sugere um cenário mais favorável ao ex-presidente para processos que ainda estão para ser julgados.
Além disso, outra troca importante que aconteceu no último período aponta para a mesma avaliação: a saída do ministro Benedito Gonçalves, do STJ, que era o corregedor-geral eleitoral e relator do processo que condenou Bolsonaro. Agora, o posto é ocupado por Raul Araújo, que votou contra a condenação de Bolsonaro no julgamento ocorrido há um ano, e é tido como um ministro mais alinhado com o ex-presidente.
Por outro lado, as duas vagas destinadas a juristas estão com aliados de Moraes: Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares. Os dois já conheciam Moraes antes de entrarem na Corte, mantinham uma amizade e admiração expressada diversas vezes durante sessões da Corte nos últimos meses.
Soma-se a eles a atual presidente, que quando tomou posse no último dia 3 de junho, foi categórica sobre suas posições ao fazer um duro discurso contra os ataques à democracia e as tentativas de descredibilização das urnas e do sistema eleitoral com a propagação de notícias falsas.
Assessores ouvidos pela coluna afirmaram, reservadamente, que as críticas tinham um destino certo: Bolsonaro, seus aliados, e apoiadores. Carmen Lúcia também fez deferência ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que estava presente. Outro fato importante, noticiado pela coluna, foi a decisão de não convidar Jair Bolsonaro para o evento, como é de praxe com ex-presidentes da República.
*ICL