Ministro Alexandre de Moraes libera denúncia do caso Marielle para julgamento no STF

Ministro Alexandre de Moraes libera denúncia do caso Marielle para julgamento no STF

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou nesta terça (11) para julgamento a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra os acusados de assassinarem a vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, em 2018.

A Primeira Turma do Supremo vai decidir se aceita a denúncia, tornando réus os acusados pelo Ministério Público.

A Primeira Turma é formada pelos ministros Alexandre de Moraes (presidente), Cármem Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Moraes iniciou a abertura dos procedimentos legais e deu um prazo de 15 dias para que as defesas dos acusados apresentem suas alegações iniciais.

Em maio, a PGR denunciou Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ) e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Os denunciados são acusados por homicídio e organização criminosa.

De acordo com a procuradoria, o assassinato ocorreu a mando dos irmãos Brazão e motivado para proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição política de Marielle, filiada ao Psol. A base da acusação é a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso da execução dos homicídios.

A data do julgamento ainda não foi marcada, mas há expectativa que seja marcado antes do recesso de julho.

Caso a denúncia seja aceita, o processo entrará na fase de instrução, envolvendo a coleta de provas, depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos réus. Após estas etapas, as defesas dos acusados e a PGR apresentarão suas alegações finais, preparando o terreno para o julgamento final, onde os acusados poderão ser absolvidos ou condenados, com a definição das penas aplicáveis.

Além dos irmãos Brazãos e do delegado Rivaldo Barbosa, a PGR denunciou outras duas pessoas: Robson Calixto da Fonseca, conhecido como Peixe, ex-assessor de Domingos Brazão, e Ronald Alves de Paula, o Major Ronald, ex-chefe de uma milícia na Zona Oeste do Rio.

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