Chefe da equipe econômica também afirma que uso indevido das compensações pode ser de aproximadamente R$ 25 bilhões
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (11) que a Fazenda encontrou fraudes nas compensações PIS/Cofins.
Em Brasília, o chefe da equipe econômica indicou que o uso irregular das compensações pode ser de aproximadamente R$ 25 bilhões.
Haddad disse que essas fraudes ocorrem quando os empresários fazem o “uso indevido” do mecanismo, ao declarar créditos ilegítimos que não são reconhecidos pela Receita Federal.
O ministro reforçou que a Fazenda e a Receita vão administrar uma ferramenta para que sejam declaradas e monitoradas essas subvenções, a fim de impedir que o déficit das contas públicas aumente, e que serão “tomadas providências”.
“Nós vamos responsabilizar criminalmente quem frauda dolosamente. Não o sujeito que por falta de dinheiro não conseguiu recolher imposto ou porque se enganou, não estamos falando disso”, afirmou Haddad.
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu, nesta terça-feira (11), devolver parte da Medida Provisória (MP) do PIS/Cofins. O anúncio foi feito por Pacheco no plenário do Senado. Ao lado dele, estava o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
“O que se observa na parte substancial dela (da MP) é uma inovação com a alteração de regras tributárias que geram um enorme impacto para o setor produtivo, sem que haja a observância da regra constitucional da ‘noventena’”, afirmou Pacheco.
A “noventena”, explicou Pacheco em discurso, é a regra constitucional que define que uma regra sobre contribuições só poderia valer 90 dias após a publicação da lei que o prevê, o que não estaria incluído MP apresentada pelo governo.